Quando falamos no direito dos idosos e deveres dos filhos e familiares, o Código Civil destaca a obrigação de natureza alimentar entre ascendentes e descendentes. ... Bom, inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso, é de seus filhos.
Para conceituar abandono afetivo inversos adotamos os conceitos traçados pelo desembargador Jones Figueiredo Alves (Diretor Nacional do Instituto de Direito de Família -IBDFAM) “a inação de afeto ou, mais precisamente, a não permanência do cuidar, dos filhos para com os genitores, de regra idosos”.
229, competir aos filhos maiores "o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, na carência ou enfermidade." E normalmente é na velhice, que a carência - afetiva, psicológica, espiritual e financeira -, bem como a enfermidade, se instalam na pessoa humana.
Previsto na Constituição Federal de 1988, o cuidado dos filhos com pais, quando idosos, vai além de um dever ético ou moral e se impõe como uma obrigação cidadã. ... Nesse contexto, filhos têm responsabilidade e não devem deixar os pais em situação de abandono.
A Constituição diz que os pais têm o dever de cuidar dos filhos menores e os filhos maiores têm dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Não havendo filhos, os parentes mais próximos são responsabilizados no cuidado do idoso desamparado.
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Os filhos que cuidam dos pais idosos não tem mais direitos que os outros na herança. Se os pais idosos ainda estão vivos, nenhum dos filhos tem qualquer direito sobre o valor conseguido na venda, uma vez que não existe herança de pessoa viva e os pais poderão dispor como quiserem desse valor.
Conforme o relator, o artigo 229 da Constituição Federal define: os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade .
Bom, inicialmente, a obrigação de cuidar do idoso, é de seus filhos. E, havendo mais de um filho, cada um responderá de maneira proporcional a sua capacidade. Não havendo filhos ou estes não tendo condições de oferecer os cuidados e/ou alimentos necessários, chamam-se os netos.
Publicado em 11/2020 . Esta obrigação tem respaldo no Estatuto do Idoso, e na Constituição Federal, e o descumprimento de suas obrigações como filhos acarreta sanções jurídicas. ...
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