Segundo Aristóteles, deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
Devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.
A Justiça Distributiva consistiria na aplicação de um princípio do merecimento, ou seja, de acordo com o “mérito de cada um”, suas regras de distribuição, devem ser observadas de acordo com aprendizado adquirido por aqueles que já possuem a educação moral, visando atos justos.
A desigualdade social é um processo existente dentro das relações da sociedade, presente em todos os países do mundo. Faz parte das relações sociais, pois determina um lugar aos desiguais, seja por questões econômicas, de gênero, de cor, de crença, de círculo ou grupo social.
Princípio Constitucional da Igualdade
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente... os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”....
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Segundo Aristóteles, deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais. O Princípio da Igualdade, presente explicitamente no caput do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil: ... é a base do nosso ordenamento jurídico, matéria constante em todo o texto constitucional.
Justiça distributiva designa um construto relacionado à maneira como as pessoas avaliam as distribuições de bens positivos (renda, liberdade, cargos políticos) ou negativos (punições, sanções, penalidades) na sociedade.
A justiça para Aristóteles é uma virtude (areté) prática ou moral, da mesma forma, por exemplo, que a coragem e a temperança. As virtudes éticas são hábitos que, como tais, se adquirem pela experiência. ... Para Aristóteles, justo é o homem que cumpre e respeita a lei e injusto é o homem “sem lei” e ímprobo.
Assim, de forma ampla, Aristóteles divide a justiça em duas classes: a justiça universal e a justiça particular. Daí se extrai o conceito de justo universal, pois este é o cidadão cumpridor da lei.
Frases de São Tomás de AquinoSe a meta principal de um capitão fosse preservar seu barco, ele o conservaria no porto para sempre. ... A humildade é o primeiro degrau para a sabedoria. ... A ninguém te mostres muito íntimo, pois familiaridade excessiva gera desprezo.
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).
O princípio da isonomia, dentro do direito, nada mais é do que a equalização das normas e dos procedimentos jurídicos entre os indivíduos, garantindo que a lei será aplicada de forma igualitária entre as pessoas, levando em consideração suas desigualdades para a aplicação dessas normas.
Ele subidivide o gênero justiça em três espécies: justiça geral, justiça distributiva e justiça corretiva. Tomás de Aquino assume a teoria da justiça de Aristóteles e a desenvolve em três espécies: justiça legal, distributiva e comutativa.
É uma correção da justiça legal. Quando a lei universal falha no particular é justa a correção da omissão. O eqüitativo é superior à justiça legal e ao seu erro em caráter absoluto."
Para o filósofo Aristóteles, a justiça é uma virtude que se encontra no meio termo entre injustiça por falta e injustiça por excesso, classificando as justiças de acordo com as relações dos indivíduos.
A justiça particular é o hábito que realiza a igualdade, a atribuição a cada um do que lhe é devido. Neste caso, a justiça se coloca ao lado das demais virtudes, pois respeitar a igualdade implica, quando necessário, agir com coragem, ou com temperança etc.
No primeiro plano a justiça dirá respeito à submissão dos instintos à razão, enquanto no segundo plano a justiça buscará construir o bem comum a partir da repartição de funções conforme a virtude de cada tipo de homem e segundo a dotação de sua natureza.
A justiça distributiva foi formulada pelo filósofo Aristóteles, que a considerava como uma forma de estabelecimento da igualdade proporcionalmente, ou seja, baseando-se no mérito do indivíduo, diferenciando-se da justiça corretiva, que prevê a igualdade absoluta.
Igualdade proporcional. Dar a cada um o que é devido segundo os seus méritos: Assim, voltando ao nosso exemplo do chocolate, se há três chocolates para dividir, e um irmão merece o dobro do que o outro, a igualdade proporcional aqui, que é dois para um, será totalmente observada.
A Justiça comutativa exige que cada pessoa dê a outra o que lhe é devido. A Justiça distributiva manda que a sociedade dê a cada particular o bem que lhe é devido. A Justiça geral, social ou legal determina que as partes da sociedade dêem à comunidade o bem que lhe é devido.
O princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”.
Conclui-se que a célebre frase aristotélica de que deve se tratar igualmente os iguais e diferentemente os desiguais foi concebida em um contexto de diferenciação natural valorativa das pessoas. Ou seja, fala-se em diferença qualitativa das pessoas(uma pessoa é melhor que a outra).
Aristóteles afirmou que a igualdade só se mostra possível diante de uma sociedade que embora diversa como a natureza também é, trate cada desigual com desigualdade com o intuito de construir entre eles a equiparação, ou seja, gradativamente pôr fim a linha tênue entre que liga a desigualdade a certas circunstâncias.
Justiça Eleitoral 2. Justiça Militar 3. Justiça do Trabalho 4. Justiça Federal 5.
A justiça comum, divide-se em justiça federal – que julga demandas em que a União está presente, além de autarquias e empresas públicas federais – e a justiça estadual – de caráter residual, ou seja, que recebe os casos que não se enquadram nem para a justiça federal, nem para as justiças especializadas.
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