Vamos focar na Citação do Confrontante: Ocorre quando algum imóvel vizinho está em trâmite com um processo para regularizar a situação do imóvel. A Ação de Usucapião obriga a citação de todos os vizinhos para garantir que eles não estejam sendo lesados.
os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação. Em se tratando de casa, em geral, são três confinantes: o vizinho da esquerda, o da direita e o vizinho de trás; a citação, por edital, de eventuais interessados (art.
Como dito anteriormente, por intermédio da sua contestação, o titular do domínio, ou seus herdeiros, poderá perfeitamente exercer sua defesa, resistindo à declaração de propriedade pela usucapião.
No caso do confrontante não ser localizado nas tentativas realizadas através dos Correios ou pelo Cartório de Títulos e Documentos, a notificação poderá ser realizada por edital, por duas vezes, em jornal de grande circulação.
A Usucapião é uma ação real imobiliária que deverá ser proposta, nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil, no foro onde está localizado o imóvel (forum rei sitae), no juízo especializado (se houver, uma das Varas de Registros Públicos).
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A usucapião é fato que não se subordina à vontade do dono. É modo de aquisição originária. Não cabe exigir a concordância expressa do proprietário como fazia o texto anterior, em boa hora alterado pela Lei 13.465/2017. A contumácia do dono não equivale a alguma espécie de discordância ou impugnação.
A natureza jurídica da sentença que julga a ação de usucapião é meramente declaratória, isto, pois não está constituindo direito algum, pois este já existe a partir do momento em que a situação de fato do possuidor se adéqua a todos os requisitos da usucapião prevista em lei, ou seja, naquele momento, e a partir dele, ...
444-D – No que se refere às assinaturas dos confrontantes, no caso de condomínio geral, qualquer dos condôminos poderá assinar a planta, sendo dispensada a assinatura do cônjuge.
Ser confrontante de um imóvel nada mais é do que ser "vizinho de parede". Cada imóvel tem geralmente 4 confrontantes: 3 deles são seus vizinhos de parede (lado direito, lado esquerdo e fundos) e há também o confrontante frontal (imóvel do outro lado da rua).
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