Motoristas precisam baixar aplicativo e fazer cadastro no Sistema de Notificação Eletrônica.
Para se cadastrar, o cidadão precisa baixar o aplicativo móvel do SNE disponível para Android e iOS nas lojas virtuais e preencher os seus dados. Para cidadãos habilitados, os campos a serem preenchidos são: CPF, e-mail, senha, número da CNH e o seu código de segurança.
O que é? Adesão dos órgãos autuadores ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), uma solução Web e Aplicativo do DENATRAN que permite enviar notificações, comunicados e documentos em formato digital para as empresas e cidadãos.
A legislação instituiu o desconto de 40% no pagamento de autuações feitas em rodovias federais em todo o território nacional. Esse desconto é permitido porque a lei 14.071 obrigou que todos os órgãos atuadores federais, que são os responsáveis por aplicar a sanção, aderissem ao SNE (Sistema de Notificação Eletrônica).
Para aderir ao SNE, o Órgão Autuador deve entrar em contato diretamente com o SERPRO preenchendo o formulário ou entrando em contato através do e-mail [email protected] solicitando na descrição uma avaliação de adesão do Órgão Autuador ao serviço.
Ao se cadastrar no SNE, o proprietário do veículo passa a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos de trânsito optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.
Para ter acesso ao aplicativo SNE, é necessário ter um celular com sistema operacional Android ou iOS (somente para Pessoa Física). A versão SNE Web permite acesso tanto às Pessoas Físicas quanto Pessoas Jurídicas. Recomendado utilizar Google Chrome ou Firefox. Não possui suporte para Internet Explorer.
Diante de tudo disso, ainda vale a pena usar o SNE? Proprietários de 1,6 milhão de veículos em todo o país pensam que sim. O estado que mais utiliza o SNE é o Distrito Federal, onde o aplicativo estreou em 2016, contando hoje com cerca de 390 mil veículos inscritos.
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