A unificação de imóveis é regida em lei Municipal e Federal. Deve ser solicitada na prefeitura da cidade por um engenheiro contratado pelo proprietário dos imóveis. Com a autorização em mãos averbar no Cartório de Imóveis que irá providenciar a união.
Elas são as seguintes:
Remembramento ou unificação de área, ou de matrículas, são termos distintos mas que trata do mesmo tipo de serviço, ele é o oposto do Desmembramento, um vai dividir os lotes e o outro vai juntar, que é o caso da unificação, unificar é o ato de juntar duas ou mais matrículas de imóveis em uma só, e o procedimento é ...
Apresentar a solicitação no balcão de atendimento municipal. Documentos: - Certidão de Unificação – cópia simples; - Escritura Unificada – cópia simples; - Carta ou ofício devendo constar os dados e a descrição do pedido da unificação (facultativo).
O processo de unificação deve ser feito junto ao cartório de registro de imóveis e a dificuldade de aprovação depende da qualidade dos dados das medidas dos terrenos (por vezes os registros dos terrenos são antigos e estão defasados ou simplificados) e da averbação das construções (caso existam).
Já a unificação de um lote consiste em juntar matrículas de lotes diferentes em uma única matrícula. Ou seja, tornar os lotes A, B e C em um único lote D. Para que isso seja feito, o proprietário dos terrenos a serem unificados deve ser o mesmo.
Remembramento é o procedimento administrativo destinado a realizar a fusão ou unificação de dois ou mais terrenos, para a formação de novo lote, pelo reagrupamento de lotes contíguos, com a decorrente constituição de um terreno maior.
A unificação de imóveis é regida em lei Municipal e Federal. Deve ser solicitada na prefeitura da cidade por um engenheiro contratado pelo proprietário dos imóveis. Com a autorização em mãos averbar no Cartório de Imóveis que irá providenciar a união.
A unificação das matrículas, nesse caso, poderá abranger um ou mais imóveis de domínio público que sejam contíguos à área objeto da imissão provisória na posse”. Fonte: KÜMPEL, Vitor Frederico et. al., Tratado Notarial e Registral vol. V, Tomo I, 1ª ed, São Paulo: YK Editora, 2020, p. 452/455.
O procedimento para ambos é o mesmo, porém na FUSÃO a referência é feita à imóveis já matriculados (Sob vigência da Lei 6.015), já a UNIFICAÇÃO é para imóveis sob vigência de transcrições, regime anterior ao da Lei supra. Olá! Parabéns pelo blog! Você poderia esclarecer a diferença entre unificação de imóveis e fusão?
Com a autorização em mãos averbar no Cartório de Imóveis que irá providenciar a união. Não é possível unificar terrenos de proprietários diferentes ( artigo 234, da Lei Federal nº 6.015/73).
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