Para que gere justiça social, é necessário que o sistema tributário caminhe de mãos dadas com o direito constitucional e o direito econômico. ... A reforma tributária é tão essencial que, se realizada da forma correta, legitimará até mesmo os poderes constituídos.
Reforma Tributária é uma reformulação dos impostos e de suas formas de cobrança. Das propostas que estão para votação, um ponto em comum é a unificação de diferentes impostos em uma só contribuição. Entre os objetivos dessa mudança estão a simplificação da arrecadação e aumentar a transparência desse processo.
Reforma tributária é a proposta de reformulação no sistema tributário brasileiro buscando simplificar a arrecadação de taxas, impostos e contribuições, substituindo cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Por um sistema tributário mais justo: isonomia, capacidade contributiva e justiça fiscal. ... O povo brasileiro anseia por uma profunda reestruturação dos pilares da tributação no país, o que não pode ser feito sem prestigiar os princípios da isonomia e da capacidade contributiva, bem como a ideia de justiça fiscal.
Como promover justiça social por meio da justiça fiscal?
O principal objetivo da reforma é a simplificação da legislação tributária tanto por meio da redução das legislações do ICMS, quanto pela eliminação de tributos, trazendo maior racionalidade econômica e reduzindo as obrigações acessórias das empresas com custos de apuração e recolhimento de impostos.
Em julho do ano passado, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de Reforma Tributária. Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
A redução da alíquota de Imposto de Renda para as pessoas jurídicas em cinco pontos percentuais não será o suficiente e vai gerar aumento de carga tributária para as organizações", afirma. Simulações demonstram aumento de mais de nove pontos percentuais para organizações que distribuírem totalmente seus lucros.
Em julho do ano passado, o ministro Paulo Guedes apresentou ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de Reforma Tributária. Nessa fase, a proposta prevê uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins.
A Reforma Tributária vem para potencializar o cenário econômico do país. O resultado esperado é um ambiente que favoreça o empreendedorismo e o ambiente de negócios. Seja através da geração de empregos diretos e indiretos, com a criação de competitividade ou pela melhora na qualidade dos serviços e produtos oferecidos.
A Reforma Tributária objetiva tornar o emaranhado de tributos federais, estaduais e municipais mais simples. O que aumenta a transparência da declaração e da cobrança, diminui a sonegação e combate a informalidade.
A expectativa é que a PEC da reforma tributária, seja aprovada em dois turnos ainda esse ano. Se isso for confirmado à partir de 2020 a PEC já poderia ser implementada no Brasil, claro que pode ser que os Deputados e Senadores criem algum mecanismo de transição.
Atualmente, cresceu a importância em torno da discussão de uma reforma tributária, que por enquanto tem cor, mas ainda não tem forma.
Desse modo, a reforma tributária precisa ser aprovada por meio de uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional. A PEC é um instrumento legislativo que permite alterar partes do texto Constitucional sem que seja necessário convocar uma nova assembléia constituinte. Desse modo, é o instrumento legislativo correto para se propor uma reforma tributária.
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