O primeiro passo é apresentar o projeto. O vereador ou a vereadora protocola no setor específico da câmara um projeto com justificativa; No segundo passo, o projeto é encaminhado para a Presidência da câmara (que é composta de parlamentares escolhidos no início de cada ano).
A Câmara Municipal de São Paulo representa o Poder Legislativo no município. É um órgão público, independente, no qual 55 vereadores são eleitos com a função de elaborar as leis da cidade, fiscalizar os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerir ações visando melhorias para a população.
O Vereador é membro do poder Legislativo, eleito pelo povo, tendo como funções legislar, ou seja, criar leis que tornem a sociedade mais justa e humana; a fiscalização financeira e da execução orçamentária, mantendo o controle externo do Poder Executivo Municipal, e ainda, o julgamento das contas apresentadas pelo ...
Cabe aos vereadores, pois, fiscalizar a aplicação dos recursos, a ali- mentação e o transporte escolar; a formação de docentes, as con- dições de ingresso, a progressão e o piso salarial das carreiras; a qualidade da educação oferecida e o direito de acesso universal à escola, entre outras atividades.
A primeira coisa que um redator que pretende elaborar um Projeto de Lei deve fazer é idealizá-lo, ou seja, fazer uma ideia mental geral a respeito do tema do Projeto. Ele deverá elaborar um esboço em sua mente contendo os seguintes itens: Basicamente são esses os itens necessários na idealização de um Projeto de Lei.
Trata-se de uma Teroização usada na elaboração de um Projeto de Lei que está iniciando sua tramitação na Câmara dos Deputados, através do Parlamento Jovem Brasileiro. Poderá usar a estrutura do exemplo abaixo para elaborar a teorização de seu próprio Projeto.
Há, ainda, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que precisa ser subscrito por, pelo menos, um por cento do eleitorado nacional, o que representa mais de um milhão de assinaturas. Essas assinaturas devem ser colhidas em, no mínimo, cinco Estados e representar, em cada um deles, pelo menos três por cento de seus eleitores.
Um projeto de lei ou uma PEC serão destinados a toda a população do país e, por isso, sua linguagem deve ser de fácil compreensão para todos os cidadãos. Então, algumas regras devem ser seguidas para a redação do corpo da lei:
É feio cuspir no prato que comeu?
O que precisa para decorar um quarto romântico?
Como faço pra lavar o bebê conforto Burigotto?
Como plantar semente de balsamina dobrada?
Como um navio feito de aço tão pesado flutua?
Como montar um quarto de bebê em um espaço pequeno?
Como cuidar de um pinheiro em vaso?
Como deixar um quintal pequeno bonito?
Tem como instalar Android no Raspberry Pi?
Como fazer a introdução do estágio supervisionado?
Como fazer trabalho complementar?
Como podar árvore para crescer?
Como fazer uma Time-lapse com celular?
Como a psicomotricidade Relacional contribui para a formação do ser?
Como plotar todas as pranchas de uma vez?
Como separar o dinheiro do lucro das vendas?
Qual a sílaba forte de passarinho?
Como cuidar de uma muda de manjericão?