O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em geral.
O magistrado deve tratar as partes, as testemunhas, os serventuários e funcionários com extrema cortesia. O juiz é um servidor da sociedade, ter boa educação no cotidiano é o mínimo que se pode exigir dele. A prepotência, a arrogância, o autoritarismo são atitudes que deslustram o magistrado.
A prudência é o meio pelo qual o homem consegue discernir a melhor decisão a ser tomada no caso concreto, é o agir com retidão, partindo de uma busca sincera da realidade, para, assim, discernir com o auxílio dos destinatários da norma, acerca do Direito aplicável ao caso.
A imparcialidade do juiz é tão essencial ao devido processo legal que tanto o impedimento como a suspeição devem ser reconhecidos ex-officio pelo juiz, afastando-se voluntariamente do processo que passará ao seu substituto legal.
É comum que o enfrentamento seja grande durante a audiência, tanto entre os advogados quanto entre estes e o juiz.
Eis a lista do que o juiz não pode, no exercício de suas funções: · Não pode escolher dia, hora, nem caso segundo o seu teor de elegância ou desafio técnico para resolver os conflitos que lhe são apresentados, porque os conflitos humanos não têm hora, nem lugar certo, nem conteúdo preferencial para explodir.
Estando em termos a petição inicial, de início ou após a emenda, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido – hipótese que será estudada adiante –, o juiz designará audiência de conciliação, quando possível, ou, desde logo, ordenará a citação do réu para responder (art. 335).
Ao receber a petição inicial, o juiz irá examinar se ela atende a todos os requisitos da lei. Se faltar qualquer um deles ou se a petição estiver insuficientemente instruída, o juiz apontará a falta e dará o prazo de 10 dias para que o autor a emende ou a complete (art. 321/CPC).
Na interpretação em concreto o juiz irá analisar a norma a luz do caso concreto, dando a sua melhor interpretação de acordo com o casuísmo, podendo então apreciar o comando legal livremente de acordo com cada caso concreto, devendo decidir sobre o seu alcance, limite e inclusive a própria aplicabilidade, desde que o ...
Cada momento de decisão em um caso concreto é sempre valorativo. É precisamente nesse momento que o juiz se investe no canal de comunicação entre a sociedade e os ditames da norma jurídica. Faz-se necessário toda a sen- sibilidade do intérprete aos valores sociais.
O juiz exerce a jurisdição com independência jurídica e política. Livre da submissão a qualquer dos Poderes ou a qualquer entidade, profere suas decisões, formula e emite seus juízos obedecendo apenas às prescrições da lei e aos ditames de sua consciência. Primitivamente, o Estado era fraco e limitava-se a definir os direitos.
Tal fato é um imperativo natural da especialização de funções e da divisão do trabalho. O Ministro Mário Guimarães entreviu nesses fatos o surgimento da função de julgar, tão antiga como a própria sociedade. “Na família, forma rudimentar da coletividade, juiz é o pai.
O lesado tem de comparecer diante do Poder Judiciário, o qual, tomando conhecimento da controvérsia, se substitui à própria vontade das partes que foram impotentes para se autocomporem. O Estado, através de um de seus Poderes, dita, assim, de forma substitutiva à vontade das próprias partes, qual o direito que estas têm de cumprir;
Senhor. No tratamento oral directo com juízes, nos tribunais, o tratamento Exmo. é cada vez menos usual, sendo apenas usado o tratamento Sr. Dr.. Para os magistrados do Ministério Público, o tratamento cerimonioso é Digno. Sirvam os seguintes exemplos:
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