O juiz deve ser imparcial, mas isso não significa que deva ser neutro. Imparcialidade não significa neutralidade diante dos valores a serem salvaguardados por meio do processo.
A imparcialidade do juiz é pressuposto de validade do processo, devendo o juiz colocar-se entre as partes e acima delas, sendo esta a primeira condição para que possa o magistrado exercer sua função jurisdicional. ... Punitivismo e ativismo judicial não podem ser confundidos com parcialidade.
O artigo 139 determina que este deverá dirigir o processo de modo a: (i) assegurar a igualdade das partes; (ii) velar pela duração razoável do processo; (iii) prevenir ou reprimir ato contrário à dignidade da justiça; (iv) determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para assegurar o ...
“Assim, um juiz somente pode deixar de aplicar uma lei em seis hipóteses: (i) quando a lei for inconstitucional, ocasião em que deve ser aplicada a jurisdição constitucional difusa ou concentrada; (ii) quando estiver em face do critérios de antinomias; (iii) quando estiver em face de uma interpretação conforme a ...
Para fazer uma análise do princípio da imparcialidade faz-se necessário, antes de mais nada, um estudo de alguns temas fundamentais para que se entenda a amplitude do princípio. O primeiro passo será delimitar a quem se destina o princípio, ou seja, faremos uma análise à figura do julgador, o juiz.
Entretanto, faz-se necessário o entendimento do que vem a ser a impessoalidade sob a ótica do direito, esta faz jus a decisões justas; por outro lado, a imparcialidade também pode ser observada como uma condição de neutralidade em determinados eventos jurídicos, porém em sentido stricto, o que ocorre quanto ao ...
Como um juiz pode atuar em diferentes áreas do Direito, existem cinco diferentes tipos de juízes, de acordo com sua especialização: Juiz estadual: atua na esfera do Estado, podendo julgar casos de pessoas físicas, jurídicas e públicas.O juiz estadual analisa os autos do processo, lidera as audiências, julga o caso e redige as sentenças e despachos.
Sempre fique em pé para se dirigir ao juiz e aos jurados, a não ser que seja instruído do contrário. Talvez você precise sentar no banco das testemunhas para ser questionado. Fale em voz alta e clara e em um tom educado quando falar com o juiz. Quando acabar de falar, agradeça a atenção. Trate o juiz corretamente.
Nas audiências, os juízes tendem a dar mais valor aos argumentos formulados sem a utilização de ofensas. O respeito, a concentração e controle sobre a fala, gestos e ações demonstra firmeza.
Juiz estadual: atua na esfera do Estado, podendo julgar casos de pessoas físicas, jurídicas e públicas.O juiz estadual analisa os autos do processo, lidera as audiências, julga o caso e redige as sentenças e despachos. Juiz federal: é o juiz responsável pelas ações que envolvem a União ou empresas públicas federais.
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