Para transfor uma S. A. Em Ltda., devemos observar os artigos 2 da Lei 6404 de 15.12.1976. Deve-se observar se o Esatuto prevê como será a aprovação de mudanças na forma societária da companhia, elas devem ocorrer com a aprovação majoritária dos sócios.
flexibilidade nas regras: sociedades LTDA trabalham com regras flexíveis, diferentemente das empresas SA; participação nos lucros: a distribuição dos lucros nas empresas LTDA deve ser conforme estabelecido em contrato, já empresas SA têm estabelecido por lei que os investidores recebam os dividendos conforme estatuto.
Para a referida transformação deve ser feito uma AGO/AGE de transformação do tipo juridico, ocasião em será aprovado a transformação do tipo jurídico para sociedade Limitada e a aprovação do contrato social que regerá a sociedade constituida.
Isto é, em média, uma empresa gasta 0,043% da sua receita líquida para se manter como um Sociedade Anônima. Isso significa que uma gigante do setor de carnes, como a JBS, gasta aproximadamente R$ 5 milhões por ano com custos para se manter como Sociedade Anônima.
Isso porque a sociedade anônima tem a divisão de lucros prevista em lei. Obrigatoriamente, ela acontece em função de uma parcela estabelecida em estatutos. Já as empresas da sociedade limitada decidem pelos votos da maioria, e geralmente os lucros são usados para investimentos ou então distribuídos entre os sócios.
1.113 do Código Civil, é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo societário para outro, devendo neste ato observar os preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo societário em que a sociedade irá converter-se.
Na empresa Ltda. unem-se as “pessoas”, os sócios, considerando seus atributos pessoais baseados na confiança recíproca, já, na S.A., unem-se os “capitais” e nenhuma característica pessoal do investidor é considerada.
Qual é a importância de transformar uma LTDA em SA? Há diversas vantagens conquistadas pela empresa ao realizar a transformação. A mais evidente delas é a possibilidade de comercializar ações no mercado de capitais, se aberta, já que isso facilita a aquisição de investimentos. Entre outros benefícios estão:
Como fazer a transformação de LTDA para SA? A seguir, redigimos um passo a passo para fazer essa transformação legalmente. Primeiramente, é preciso formar uma assembleia geral extraordinária para decidir pela transformação, a votação deve ser unânime (salvo se previsto no contrato social que a decisão pode ser feita pela vontade da maioria).
No que diz respeito ao formato jurídico, as Empresas de Responsabilidade Limitada (empresa LTDA) são a maioria no Brasil e são seguidas por aquelas denominadas de Sociedade Anônima, ou SA. Isso ocorre, em geral, porque as exigências e custos para o primeiro tipo costumam ser menores.
Em uma empresa LTDA unem-se as pessoas (os sócios) de acordo com características pessoais e com base na reciprocidade de confiança. Já em uma empresa SA unem-se os capitais, sendo que características pessoais do investidor não são levadas em consideração. O voto em empresas LTDA é direito do sócio, sendo proporcional à cota.
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