A troca do estabelecimento principal deve ser feita no DBE através do evento “246 – Indicação de Estabelecimento Matriz”, não sendo necessária a consulta de viabilidade. Portanto, o processo inicia-se pelo Documento Básico de Entrada (DBE), indo até o registro digital, com a mudança sendo feita no ato de alteração.
Voce deverá montar o distrato social em um unico ato, baixando a matriz e suas respectivas filiais. Quanto a baixa dos CNPJs o procedimento será o seguinte. O CNPJ da matriz será baixado juntamente com o arquivamento do distrato, voce ja estará levando o DBE DE BAIXA JUNTOS NA JUNTA COMERCIAL.
A alteração da condição de filial para matriz deve ser comunicada à Receita Federal por meio de DBE gerado pelo programa CNPJ utilizando o evento 246 - Indicação de Estabelecimento Matriz, onde a data a ser informada é a do registro do ato alterador no órgão competente.
Ao acessar o Portal do Empreendedor Goiano (www.portaldoempreendedorgoiano.go.gov.br), será necessário clicar em Prosseguir => Matriz/Filial => Baixa. A página será direcionada para Portal Gov.br (antigo Brasil Cidadão), disponibilizado pelo Governo Federal, para solicitar os dados de login.
“Qualquer empresa já pode ser baixada na Juceg, encaminhando o DBE diretamente à Junta, sem a necessidade de dar entrada na Receita Federal”, explica o presidente da Junta Comercial, Alexandre Caixeta. Após o dia 26, o DBE da Receita e o ato de baixa deverão ser encaminhados apenas à Juceg.
Etapas para realização deste serviço
A alteração representa mudanças que devem ser feitas no contrato social com o objetivo de alterar alguma cláusula em razão de mudanças na situação do negócio. Por exemplo: se um sócio deseja se retirar do quadro societário, a empresa deve realizar o registro dessa saída no documento constitutivo.
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