A intimação via sistema no PJe, assim que elaborada pelo servidor, é encaminhada direta e instantaneamente para o “Painel do advogado” já habilitado nos autos. Cabe ao advogado dar ciência da intimação na aba “Intimações”.
Na aba “Documentos”, somente constará a informação “Intimação”. Para verificar a quem a intimação é destinada, acessar a aba “Expedientes”. Caso a intimação seja para o advogado, ela aparecerá na aba “Intimações” da página “Perfil do Advogado”.
Publicada a sentença, dela devem ser intimadas as partes. No caso da sentença proferida em audiência, a publicação e a intimação se dão simultaneamente, uma vez que a intimação a respeito dos atos praticados na audiência se dá na própria audiência.
o que é intimação por publicação: A maioria atos do juiz são feitos em seu gabinete e nem sempre as partes estão presentes para tomarem ciência pessoalmente, então juiz determina que sua decisão seja publicada em Diário Oficial e assim tem-se a publicidade do ato, pois os advogados tem obrigação de acompanhar as ...
No Portal e-SAJ é possível receber ou consultar intimações. Mas, para isso, é necessário estar vinculado com entidades conveniadas e realizar o procedimento de forma eletrônica, seguindo todos os passos de forma harmônica para obter o resultado desejado.
Responda apenas o objeto da intimação. Não divague sobre assuntos correlatos. Do mesmo modo, só apresente os documentos que foram solicitados. Tentar antecipar o desejo do fiscal ou apresentar provas não solicitadas pode implicar em alargamento da auditoria para outros fatos ou outros períodos.
Portanto, basta a palavra dele de que o documento foi entregue, ou de que a pessoa está ciente da intimação, para o ato ser considerado válido.
Para que a intimação seja considerada efetuada e o prazo comece a correr, é necessário que o advogado acesse a aba INTIMAÇÕES de seu Painel do Advogado - Procurador.
Como já comentado acima, existem dois tipos de intimação. As enviadas por meio eletrônico e as publicadas nos diários eletrônicos. No segundo caso, o servidor insere a intimação no jornal eletrônico do tribunal e a informação é disponibilizada ao final do dia. Então, a contagem de prazos ocorre a partir do dia posterior a data de publicação.
Intimação online é válida para advogado cadastrado no sistema PJe. A decisão unânime é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O colegiado negou recurso dos Correios que questionava a validade da intimação do seu advogado. A empresa ajuizou ação de cobrança e não recorreu dentro do prazo da intimação eletrônica.
No caso do advogado não realizar a consulta da intimação, o dia seguinte aos dez dias de prazo para consulta passa a ser considerado o dia da publicação daquele ato. Logo, o dia posterior ao décimo dia do envio da intimação, passa a ser o dia da publicação da mesma, e então, o início da contagem dos prazos.
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