Para tirar o NIF é preciso ter endereço fixo em Portugal. Caso contrário, será necessário ter um representante fiscal no país luso, que será o responsável pelo cumprimento das suas responsabilidades fiscais perante a Atividade Tributária.
Para fazer o pedido do NIF online, basta preencher os formulários disponíveis no site da Autoridade Tributária e Aduaneira e enviá-los ao órgão. É imprescindível que todos os dados estejam preenchidos de forma correta, tanto do requerente como do representante fiscal.
Se tiverem interesse em abrir conta em banco português, aqui no Brasil, podem tirar o NIF temporário no próprio banco. Mas, observe que quando transferir valores para Portugal (se o fizer), o banco estará informando à receita, e sendo também brasileira, sua esposa pagará o tributo de remessa ao exterior.
No momento, através de declaração verbal. Nota: Se a atribuição do NIF for efetuada em consequência do pedido de Cartão de Cidadão, o prazo para a prestação do serviço é em função da chegada do pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira, sendo em média de três dias.
O pedido de atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF) é um serviço que permite o registo de um cidadão, residente ou não em território nacional, na base de dados da Administração Fiscal, permitindo identificar de forma expedita e para efeitos fiscais a pessoa singular, atribuindo-lhe um número construído ...
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O Número de Identificação Fiscal é inserido no Cartão de Cidadão, para os cidadãos portugueses. Já para os brasileiros (e demais estrangeiros), o número de contribuinte em Portugal fica disponível no Título de Residência, emitido pelo SEF Portugal.
O "Número de Identificação Fiscal", também chamado de NIF, é o número fornecido pelo órgão de administração tributária no exterior indicador de pessoa física ou jurídica. Seria equivalente ao CPF, que identifica a pessoa física, ou ao CNPJ, que identifica a pessoa jurídica no Brasil.
NIF Provisório
É possível abrir a conta diretamente na agência, localizada em São Paulo ou no Rio de Janeiro. Quando você dá início a esse processo, o banco gera um NIF provisório. Você também pode abrir contas digitais em outros bancos europeus para enviar seu dinheiro.
Saiba que para se legalizar em Portugal, você não vai fazer um pedido de visto. Os vistos só são pedidos no país de origem, ou seja, no Brasil. Se você já está em Portugal, o que precisa fazer é pedir ao SEF uma autorização de residência com dispensa de visto, chamada de Manifestação de Interesse.
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