O empreendedor deverá acessar o site da Receita Federal e utilizar o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) para calcular a alíquota incidente de todos os tributos e então imprimir a guia de cobrança.
O recolhimento do ISS pode ser efetuado nos bancos autorizados por meio do DAMSP (Documento de Arrecadação do Município de São Paulo) ou via ATM (Sistema de Pagamentos On-line).
Veja como é fácil:
Como recolher o ISS. O pagamento do ISS acontecerá a partir da emissão da nota fiscal eletrônica (NFe) de determinada prestação de serviço. E se a sua dúvida é se o ISS quem paga, tomador ou prestador, na realidade é o prestador, responsável pela emissão da nota.
Para isso, todos os valores brutos das notas de serviços emitidas são somados, formando a base de cálculo do ISS. Depois, é aplicado o percentual citado sobre esse valor e gerada a guia de pagamento própria do município. Normalmente, esse processo é feito no ambiente de serviços fiscais ao contribuinte da prefeitura da cidade.
Em relação ao ISS, é preciso seguir fielmente as regras da administração pública municipal, o que não ocorre no Simples. No Presumido, a empresa tem de gerar todo mês a guia separado do Imposto sobre Serviços no site da prefeitura, com a alíquota da cidade, e pagá-la respeitando o prazo de vencimento da agenda tributária da prefeitura.
Nestes casos, o tomador desconta a porcentagem do ISS na hora de pagar o serviço ao prestador. Ainda assim, o prestador terá a “missão” de informar que o ISS foi retido, na hora de emitir sua nota fiscal. Quando isso ocorre, o imposto é deduzido do valor final, uma vez que foi descontado anteriormente já na hora do pagamento.
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