Documentação
A CAT deve ser requerida pelo profissional no Crea em cuja região foi realizada a atividade técnica e registrada a ART. O profissional deverá preencher e assinar o requerimento impresso ou eletrônico disponibilizado pelo Crea.
A legislação atual, pela Lei 8.213/91, define no artigo 22 o prazo para a emissão da CAT, que é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. No caso de morte, a empresa ou empregador doméstico deve comunicar imediatamente à autoridade competente.
AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR – Diretoria de Ensino – Região Centro.
O valor cobrado para o segundo documento varia entre R$ 15 mil a R$ 20 mil. Para o deputado, a exigência de um novo CAT é exagerada quando não há alteração das características de trafegabilidade do veículo.
Como já comentamos mais no início, o prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Ou seja, supondo que o empregado tenha se acidentado em uma terça-feira, o prazo para o setor de RH emitir a CAT será até a quarta-feira seguinte.
As análises do CAT são feitas à medida em que são solicitados pelos links acima e obedecendo a ordem de envio, por isso não possuem prazo definido para sua conclusão. A equipe técnica responsável pela análise faz todo o contato por e-mail.
Em decorrência da pandemia pela COVID-19, os procedimentos para aquisição do CAT (Certificado de Avaliação de Títulos) serão realizados em grande parte pela internet.
O formulário do CAT agora é eletrônico para facilitar e agilizar os atendimentos. Para preenchê-lo é necessário que você faça LOGIN EM UMA CONTA DE EMAIL DO GMAIL e concorde com os termos descritos no final do formulário.
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