Para solicitar o alvará,o microempreendedor deve comparecer à prefeitura do seu município e solicitar o cadastramento de contribuinte (após realizar a inscrição no Portal do Empreendedor).
180 dias
Quando a inscrição é realizada pelo portal do empreendedor, o certificado é emitido com um alvará provisório de 180 dias. Dentro deste prazo a concessão do alvará deve ser feita, caso contrário o provisório se tornará definitivo.
O documento tem validade de 365 dias e por isso deve ser renovado anualmente, mantendo o estabelecimento regularizado. Um detalhe importante: caso o imóvel seja alugado, é possível que ele já possua um alvará.
Qual o prazo do alvará provisório do MEI? Geralmente, o alvará de funcionamento provisório, assim como já falamos no artigo, possui um prazo de vencimento, ao qual deve ser renovado ou ser solicitado um alvará de funcionamento definitivo.
Responder como tirar o alvará do MEI é uma variável. O alvará de funcionamento, como citamos anteriormente, é emitido pelas prefeituras. Você pode solicitar esse documento assim que formalizar a sua empresa no Portal do Empreendedor. O alvará do Corpo de Bombeiros é solicitado no próprio órgão.
O alvará de funcionamento MEI, a princípio, é emitido pelo Portal do Empreendedor quando a inscrição do MEI é realizada. Nesse momento um certificado é emitido como alvará provisório de 180 dias. Após a inscrição no Portal do Empreendedor, o MEI deve solicitar a concessão do alvará definitivo.
Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo. Caso você retire apenas o Alvará Provisório, após a ...
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