Ressaltamos que os negócios de piscicultura que estiverem operando de forma irregular podem regularizar sua situação, solicitando diretamente a Licença de operação. Para isto é necessário contatar o órgão responsável pelo licenciamento e apresentar as documentações e os procedimentos exigidos pelas outras licenças.
Portanto, lembre-se que para adquirir sua licença, será preciso:
É preciso licença ambiental, registro no Ibama e no Ministério da Pesa, além de autorização para o uso da água. A falta destes documentos pode implicar em multas de até R$ 1 milhão.
Para o pescador, a licença para pesca garante o direito de pescar em qualquer local permitido por lei. Como conseguir a licença? Para conseguir o registro de pesca, você precisa acessar o site do Ministério da Agricultura e seguir os passos para obter a carteira. O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos.
Basicamente existem duas categorias para retirar a licença para pesca, conheça cada uma delas: Para esse tipo de licença de pesca o valor da taxa é de R$ 20,00 e se enquadram nessa categoria pessoas que utilizam: Isca natural ou artificial. Nesse caso o solicitante pagará uma taxa no valor de R$ 60,00.
Como funciona a licença para pesca? A licença para pesca amadora é conhecida pela sigla MPA e é válida por um ano. Assim que o pescador conseguir ser um licenciado, ele pode pescar em qualquer lugar do país em que o esporte seja permitido. Para quem costuma pescar com frequência, isso é muito útil.
O cadastro é bem simples e pode ser feito em poucos minutos. Será necessário fornecer alguns dados como CPF, RG, endereço e locais de pesca. Depois do cadastro feito, será gerada uma GRU (ou Guia de Recolhimento da União) com uma taxa entre R$ 20 e R$ 60, de acordo com a categoria escolhida (conforme explicado abaixo).
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