Para emitir a certidão negativa do INSS para pessoa física, é preciso acessar o serviço de “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União” no site da Receita Federal. Em seguida, digitar o número de CPF, bem como os dígitos de verificação e clicar em “Consultar”.
A certidão negativa INSS é um certificado emitido pela Receita Federal que mostra que o requerente não tem pendências com a Previdência Social nem débitos previdenciários, ou seja, é o atestado de regularidade junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A consulta da certidão pode ser feita pela internet e o procedimento é simples e fácil. Portanto, para efetuar a solicitação online, o beneficiário só precisa ir até o site oficial do DATAPREV, da Secretaria da Receita Federal e também na página da Procuradoria da Fazenda Nacional — no caso das certidões conjuntas.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento que tem como objetivo comprovar que uma pessoa, empresa ou bem (carro, imóvel, terreno, etc.) não possui débitos junto aos órgãos públicos, nem que existem ações civis, criminais ou federais.
Para a consulta da CND pessoa física, basta acessar o portal da receita e informar o seu CPF. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa. Para a consulta da CND pessoa jurídica, basta acessar o portal da receita e informar o seu CNPJ. Caso não haja pendências, será gerada a certidão negativa.
Não é possível corrigir ou cancelar uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no momento em que foi emitida. É possível, contudo, anular seus efeitos, caso as informações nela contidas não estiverem corretas.
A certidão negativa é um documento oficial que confirma a ausência de dívidas fiscais e tributárias ou mesmo pendências processuais em nome de um cidadão, empresa ou bem. Dizendo de outra forma, é um atestado de situação regular em relação a determinado órgão público ou entidade a serviço do Estado.
Uma certidão negativa é um papel que afirma que você ou a sua empresa não possui determinado débito. Além disso, uma negativa pode significar que você ou sua organização estão em dia com algum requisito básico solicitado pela lei para iniciar ou dar continuidade a uma obra.
A Certidão Negativa de Débito do INSS tem o objetivo de tornar o processo burocrático do beneficiário mais ágil, para que assim tanto o trabalhador quanto o empregador tenham mais segurança e controle sobre o cumprimento de leis de cada um junto a Previdência Social.
Clique na opção “Declaração de Benefício / Nada consta” no canto esquerdo; Emita sua certidão. Caso não tenha senha cadastrada no sistema do INSS, siga os seguintes passos: Clique na opção Login, e na tela seguinte escolha a opção Cadastre-se;
Enquanto a certidão de benefícios é emitida pelo INSS, a Certidão negativa de débitos (conhecida também como CND), é emitida pela Receita Federal, pois este documento mostra não só os débitos previdenciários, como qualquer débito tributário que a pessoa tenha. O que fazer se a certidão de benefícios for positiva?
Serviço que permite ao cidadão solicitar ao INSS o documento que comprova que uma pessoa falecida não possui dependentes habilitados à Pensão por Morte. Para ter acesso a este serviço não é necessário comparecer a uma unidade do INSS (a solicitação e o recebimento podem ser feitos diretamente pela web). Quem pode utilizar este serviço?
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