A Certidão de registro e anotações, está disponível gratuitamente no site do Crea-SP no link CREANet , em > Acesso ou registro de Profissionais > Serviços > Emissão de Certidões. Selecione o tipo de certidão e clique no íconde de “gerar certidão” localizado no canto superior esquerdo da tela.
Para requerer cancelamento de registro de empresa, será necessário comprovar que a empresa não atua mais nas áreas abrangidas pela fiscalização deste Conselho. A comprovação é feita apresentando o distrato social ou alteração contratual com objetivo social alterado (sem atividades ligadas à fiscalização do CREA).
O registro no Crea-SP é obrigatório para a fabricação (produção técnica especializada) e prestação de serviços técnicos especificados na Resolução n° 417/98 do Confea e de acordo com a Lei Federal nº 5.194/66 .
Segundo a Lei Federal nº 5.194/66 e a Resolução nº 336/89 do Confea, o registro no Crea é obrigatório a toda “pessoa jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços e/ou obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e ...
180 dias
A Certidão de Registro é válida por 180 dias, porém se for emitida entre os meses de outubro e março terá validade até o dia 31/03. Este prazo é definido devido ao vencimento da anuidade do ano corrente.
Geração da Certidão : Ao acionar o ícone de geração de certidão o sistema verifica se o profissional e/ou empresa apresentam algum impedimento, em caso negativo, gera a certidão na lista de resultados e em caso afirmativo, lista os impedimentos encontrados que devem ser regularizados antes de uma nova solicitação.
O profissional deverá preencher e assinar o requerimento impresso ou eletrônico disponibilizado pelo Crea. Consulte seu Crea sobre como requerer. Após o preenchimento do requerimento e confirmação dos dados, será disponibilizado em meio eletrônico ou impresso pelo Crea o boleto bancário para pagamento.
Após a concessão de seu registro, seu login será o número de registro no Crea-SP. Depois de concluir o preenchimento, clique no ícone “salvar”, no canto superior esquerdo da tela. Em seguida, aparecerá um Menu e você deve clicar em Registro de Profissional para iniciar seu requerimento.
As certidões solicitadas por funcionários do CREA-SP não serão visualizadas pelo profissional e vice-versa. Impedimentos: Os impedimentos variam de acordo com o tipo de certidão. No caso de impedimentos encontrados o sistema direcionando para a tela de Certidão não gerada Situação de Impedimento.
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