A Certidão de registro e anotações, está disponível gratuitamente no site do Crea-SP no link CREANet , em > Acesso ou registro de Profissionais > Serviços > Emissão de Certidões. Selecione o tipo de certidão e clique no íconde de “gerar certidão” localizado no canto superior esquerdo da tela.
ART. Acesse o Sistema de ART para preenchimento ou consultas colocando os dados de verificação. Para primeiro acesso, realize o cadastro no link abaixo.
- Requerimento completamente preenchido e assinado pelo profissional, contendo: * Declaração de residência do profissional; * Declaração de endereço do local da obra/serviço em Goiás. - Documento de Identificação (RG com CPF, CNH, carteira funcional, etc.);
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
No acesso restrito do profissional deverá escolher o item ART > registro > Obra ou serviço>na forma de registro selecionar a opção “substituição com custo” > Indicar o nº da ART que já foi recolhida/registrada.
Desde o dia 30 de agosto de 2019, Confea orienta os Creas a exigirem dos profissionais a obrigatoriedade de preenchimento das coordenadas geográficas nos campos na emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Prazo: 30 (trinta) dias úteis para Egresso de Instituição de Ensino cadastrada no Regional, podendo ser alterado caso seja solicitado providências adicionais ao Requerente ou se necessitar análise pelo Colegiado; Variável para egressos de Instituições de Ensino não cadastradas ou localizadas em outros estados.
No caso de uma Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e Dívida Ativa da União, o requerimento deve ser feito no site da receita federal. Em caso de CND relativa a débitos e tributos vinculados ao Estado ou Município, o contribuinte deve acessar o site da secretaria de Fazenda do Estado e o site da Prefeitura.
“Os documentos básicos para seu preenchimento são dentre outros: o Alvará, o Habite-se ou o Projeto aprovado. Resumidamente o que deve ser feito para se obter a CND com agilidade e segurança: Ao ser contratada a empresa deve verificar no anexo VII da IN 971/2009 se vai executar um serviço ou uma obra.
Você pode conferir aqui quais são os documentos obrigatórios para o licenciamento de obras. Segundo matéria da Infomoney, em julho de 2016, o Brasil registrava pelo menos cinco mil obras públicas paralisadas, num total de investimentos de mais de R$ 15 bilhões.
Após a conclusão da obra, a prefeitura emite o Certificado de Conclusão, conhecido como Habite-se, atestando que a construção do imóvel foi conduzida seguindo à risca as exigências da legislação do município.
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