É ato de terrorismo a conduta de apenas uma pessoa que, movida por preconceito religioso, ameaça usar gases tóxicos capazes de promover destruição em massa com a finalidade de provocar terror generalizado mediante a exposição da paz pública a perigo.
A Lei 9.883 de 07 de dezembro de 1999 estabeleceu um novo marco jurídico brasileiro para uma atividade ainda marginalizada pela sociedade e pelo Congresso Nacional. ... força da Medida Provisória 813 assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, sendo legalizada apenas em 07 de dezembro de 1999.
17-153) descreve a inteligência sob três aspectos: conhecimento, organização e atividade. Esses três aspectos, segundo Gonçalves (2008, p. 133-134), também podem ser entendidos como produto, organização e processo.
As atividades de inteligência no Brasil têm início no governo do presidente Washington Luís, que instituiu, em 1927, o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas.
2º O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos dos atos previstos neste artigo, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a ...
É por isso que, ao final, a tese sustentada é a de que o terrorismo é um crime transnacional, de natureza jurídica de crime de tratado, cujas condutas devem ser objeto da política criminal dos direitos penais domésticos, com o suporte dos instrumentos jurídicos produzidos pelo Direito dos Tratado.
Política Nacional de Inteligência
A Política Nacional de Inteligência (PNI), documento de mais alto nível de orientação da atividade de Inteligência no País, foi concebida em função dos valores e princípios fundamentais consagrados pela Constituição Federal, das obrigações decorrentes dos tratados, acordos e demais instrumentos internacionais de que o ...
Os conhecimentos de Inteligência são: o informe, a informação, a apreciação e a estimativa. Dado é todo e qualquer fato, relato, notícia, observação, não submetido à metodologia para a produção do conhecimento.
Assim, pode-se definir a atividade de Inteligência como sendo especializada, permanentemente exercida, com o objetivo de produzir conhecimentos de interesse da instituição / organização e a sua salvaguarda contra ações adversas.
A atividade de Inteligência no Brasil tem início no governo democrático do presidente Washington Luís, que instituiu em 1927 o Conselho de Defesa Nacional. O objetivo era suprir o executivo de informações estratégicas. Desde então vários órgãos se sucederam, acompanhando a conjuntura nacional e internacional.
Em 2012, a comissão de juristas que estudava reformas no Código Penal aprovou em a inclusão do crime de terrorismo no texto da lei [2].
Terrorismo no Brasil Devido a eventos internacionais, como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), o Brasil tornou-se um alvo potencial para o terrorismo. A Polícia Federal tem monitorado certos grupos islâmicos e indivíduos que escrevem mensagens exaltando atos ou grupos terroristas.
O propósito é problematizar as definições mais relevantes e trazer indicativos dos pontos de consenso e divergência do termo terrorismo. A partir dos conceitos presentes nas definições do termo, o estudo indica que não existe uma definição neutra de terrorismo. Palavras-chave: Definições de Terrorismo, Conceitos, Política Internacional.
A interpretação pode se dar de maneiras diversas: o terrorismo pode ser interpretado como um crime, como um ato de guerra, como um ato religioso ou como um ato político. Cabe ressaltar que não existe uma abordagem certa ou errada, e elas não são excludentes entre si.
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