Acesse o Portal da SPU, selecione o tipo de certidão desejada e informe o nº do RIP, CPF, CNPJ ou nome do responsável pelo imóvel e clique em OK, para gerar a certidão correspondente. Receber o formulário em meio físico, com apresentação da documentação exigida e assinatura do requerente.
Certidão de laudêmio O laudêmio não é considerado um imposto, mas sim uma taxa que o vendedor do imóvel paga à União pelo uso da terra. Assim como a certidão de situação enfitêutica, pode ser retirada no site da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Acesse o Portal da SPU, informe o nº do RIP, CPF ou CNPJ, Data de Emissão, Hora da Emissão (hhmmss), Código de Controle, Tipo de Transação, Valor de Laudêmio Pago e Percentual de Transferência constantes da CAT objeto de verificação e clique em "OK" para a conferência.
Para obter mais informações sobre o RiP, a dica é acessar o portal SPU, informar o numero de registro imobiliário patrimonial (RIP), e clique em OK, Consulte a situação do imóvel administrado pela Secretaria de Patrimônio da União. Se houver necessidade detalhe as cotas e verifique a composição de débitos do imóvel.
Presencial : O atendimento presencial é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal. Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou pela consulta do pedido no Portal SPU, inserindo o CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento.
Art. 1º Para os fins do disposto nessa Portaria a Certidão de Domínio da União é um documento hábil para o conhecimento da condição de dominialidade de um imóvel em relação à área da União.
4º A Certidão de Autorização para Transferência - CAT é o instrumento pelo qual a SPU autoriza a realização da transferência de imóveis da União. Art. 5º A CAT é emitida pela internet através do site da SPU, no endereço www.spu.planejamento.gov.br, na página Autorização para Transferência.
CAT é a Certidão Autorizativa de Transferência, sem a qual não se pode transferir o imóvel na SPU. A CAT também é necessária para lavrar escritura e registrá-la na matrícula do imóvel.
Acesse o Portal da SPU, informe o nº do RIP, CPF ou CNPJ, Data de Emissão, Hora da Emissão (hhmmss), Código de Controle, Tipo de Transação, Valor de Laudêmio Pago e Percentual de Transferência constantes da CAT objeto de verificação e clique em "OK" para a conferência.
A entrega do código de acesso substitui a apresentação da certidão em papel e nenhuma entidade, pública ou privada, se pode recusar a aceitar esta certidão online. Para consultar a certidão permanente comercial, introduza o código de acesso na página de acesso à certidão permanente .
Acesse o Portal da SPU, selecione o tipo de certidão desejada e informe o nº do RIP, CPF, CNPJ ou nome do responsável pelo imóvel e clique em OK, para gerar a certidão correspondente. Receber o formulário em meio físico, com apresentação da documentação exigida e assinatura do requerente.
O atendimento presencial é realizado nas Superintendências do Patrimônio da União - SPU nos Estados e no Distrito Federal . Obtenha o resultado da solicitação pelo e-mail informado no requerimento ou pela consulta do pedido no Portal SPU, inserindo o CPF ou CNPJ do requerente e o nº do atendimento. Quanto tempo leva?
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