“Art. 7º Para a obtenção da gratuidade de que trata a Lei no 11.441/07, basta a simples declaração dos interessados de que não possuem condições de arcar com os emolumentos, ainda que as partes estejam assistidas por advogado constituído”.
A segunda via da certidão de casamento com averbação de divórcio pode ser requerida direto no cartório em que o documento foi registrado ou, ainda, em cartórios online.
Ela também é conhecida como “Certidão de Casamento averbada”, visto que este documento traz dados a respeito do divórcio. ... Por isto, é importante concluírem o processo de divórcio até o fim, o que inclui as averbação na Certidão de Casamento.
O interessado deve levar até a Defensoria Pública um documento pessoal, com os números do RG e CPF, carteira de trabalho, assim como um comprovante de residência e de renda, para receber as orientações e ser ajudado a concretizar o divórcio.
Quando você já tem a noção sobre as etapas de solicitação da Certidão de Divórcio, todo o processo fica mais fácil. Atualmente também há a opção de fazer tudo por meio das plataformas online, sendo assim, você consegue fugir do atendimento presencial e fazer tudo no conforto de casa.
Depende muito do local em que você solicita a segunda via de Certidão de Divórcio, pois em alguns lugares pode demorar até 30 dias para que você consiga acessar esse documento em sua versão física. Se você solicitar a 2ª via da Certidão de Divórcio em alguma plataforma digital, tradicionalmente poderá receber o documento no e-mail ou via correio.
Além disso, em caso de o divórcio ser realizado judicialmente, a sentença deve ser registrada no município em que foi proferida e, em seguida, levada ao cartório em que o casamento está registrado.
O Artigo visa tirar a maioria das dúvida e colocar o Passo a Passo para o Divórcio. Mas antes de tudo - O que é Divórcio?
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