Como tirar a taxa do bombeiro?

Como tirar a taxa do bombeiro?

7.1 Procedimentos para solicitação de FAT

1. Acessar o portal do Via Fácil – Bombeiros;
2. Solicitar um FAT informando o número do Projeto Técnico ou o protocolo FAT anterior;
3. Imprimir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais – DARE e pagar a taxa correspondente;

Quanto é a taxa de bombeiro?

2.1 Veículos leves das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, por veículo e por hora de serviço R$ 120,27; 2.2 Veículos pesados de socorro ou transporte de pessoal, por veículo R$ 270,64.

Quem é isento de taxa de bombeiro?

Ser aposentado ou pensionista previdenciário (não abrangendo pensão alimentícia ou outras), ou ser pessoa com deficiência física; Possuir renda de até 5 (cinco) salários mínimos; Ser proprietário, locatário ou comodatário; Possuir apenas um imóvel residencial.

Como tirar a segunda via da Taxa de Incêndio RJ?

Acesse http://www.funesbom.rj.gov.br/;

1. Digite o número do CBMERJ ou a inscrição predial do carnê do IPTU;
2. Confirme o município para localizar o imóvel.

É obrigado a pagar taxa de bombeiro?

A jurisprudência do Supremo considerou que o combate a incêndios é um serviço público geral e não pode ser exigido o pagamento de uma taxa com esta finalidade.

Quem deve pagar a taxa de incêndio?

O contribuinte da taxa de incêndio é o proprietário do imóvel ou quem utilizava o imóvel na data do fato gerador.

Onde pagar taxa de incêndio?

A taxa de incêndio pode ser paga em qualquer instituição bancária? Sim. A partir de 2012, todos os bancos, casas lotéricas e serviços conveniados passam a receber a Taxa de Incêndio.

Sou obrigada a pagar taxa de bombeiros?

A jurisprudência do Supremo considerou que o combate a incêndios é um serviço público geral e não pode ser exigido o pagamento de uma taxa com esta finalidade.

Como pode ser paga a taxa de Bombeiros?

10 - A taxa de bombeiros pode ser paga em qualquer instituição bancária? Não. O pagamento deverá ser efetuados nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal e casas lotéricas.

Como foi instituída a taxa de bombeiro?

A Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI), popularmente conhecida como Taxa de Bombeiro, foi instituída pelo Governo do Estado por meio da Lei 7550 de dezembro de 1977, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 21 de dezembro de 1977.

Qual a 2a via da taxa de Bombeiros?

2ª VIA DA TAXA DE BOMBEIROS: 1 Nesta seção é possível consultar débitos, emitir segunda via de Taxa de Bombeiro e Certidão negativa de débitos através... 2 Após o acesso digite o número do sequencial e clique na opção certidão narrativa de débitos. More ...

Qual o documento de arrecadação da taxa de Bombeiros?

8 - O Documento de Arrecadação da Taxa de bombeiros não está em meu nome. Devo pagar assim mesmo ou primeiro tenho que mudar o nome do proprietário? O pagamento independe do nome do proprietário, uma vez que a taxa incide sobre o imóvel, porém, na primeira oportunidade, recomenda-se atualizar o nome do proprietário.

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