É necessário enviar uma série de documentos da empresa e do produto à Anvisa, e também: indicações de uso, projeto gráfico dos rótulos, informações técnicas e outras mais. Importante: a empresa deverá estar regularizada e com todas as licenças e autorizações sanitárias em dia!
A Anvisa atua no controle sanitário de produtos nacionais e importados e de alguns estabelecimentos, que são:
Como saber se um produto está ou não registrado na ANVISA? Como saber se o fornecedor está legalizado? Como saber se o produto é falsificado ou roubado?
A primeira recomendação para saber se um produto foi submetido ao registro ou notificação na Anvisa é conferir se essa informação está presente na rotulagem. São dados obrigatórios que devem constar no rótulo/embalagem do produto junto ao nome do responsável pela fabricação.
Para se realizar o registro ou o cadastro de um produto para saúde na Anvisa, é necessário os seguintes itens: 1) Licença de funcionamento emitida pela Vigilância Sanitária Local; 2) Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa; 3) Certificado de cumprimento das Boas Práticas de Fabricação e Controle (CBPFC);
No site da Anvisa, o interessado escolhe quais são os critérios de consulta no início da busca. Após ser preenchido o cadastro de critérios, a página disponibiliza as informações que constam no sistema da Anvisa, como por exemplo, se o produto em questão está ou não regularizado.
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