Como suspender a execução?

Pergunta de Bernardo Silva em 22-09-2022
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Como suspender a execução?

A suspensão convencional dilatória é a prevista pelo art. 792 do CPC, ou seja, convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo credor, para que o devedor cumpra voluntariamente a obrigação.

O que é suspensão do processo de execução?

Suspensão do processo de execução segundo a vigente sistemática processual civil brasileira. Considera-se suspenso quando ocorre sua paralisação total ou temporária do processo. ... Há suspensão dos processos no prazo compreendido entre os dias 20 de dezembro até 20 de janeiro.

Quais são as causas de suspensão do processo de execução?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito ...



Como suspender execução trabalhista?

Juiz do Trabalho decretará a suspensão da execução pelo prazo de um ano. Decorrido esse prazo, os autos serão encaminhados ao arquivo. No período de suspensão do processo, também ficará suspensa a prescrição.

O que fazer quando o juiz extingue a execução?

Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução. O recurso cabível contra o ato judicial que declara extinta a execução é a apelação, ante a natureza sentencial desse ato.

O que ocorre quando um processo é suspenso?

Suspende-se o processo: pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador; pela convenção das partes; pela arguição de impedimento ou de suspeição; pela admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas; quando a sentença de mérito: ...



O que é a suspensão do processo e quais são as suas consequências?

A suspensão do processo, regulada nos artigos 2 do Código de Processo Civil (LGL\1973\5), é um tema muito pouco versado, seja na doutrina, seja na jurisprudência. ... A suspensão do processo é a paralisação do curso do processo pela ocorrência de motivos legalmente previstos.

É permitido praticar atos processuais durante a suspensão do processo de execução?

Durante a suspensão, é defeso praticar qualquer ato processual, salvo atos urgentes, a fim de evitar dano irreparável (art. 314, CPC/2015), como a audição de testemunha enferma e a realização de perícia.

Quando começa a suspensão do processo de execução?

A suspensão conta a partir do momento que surge a possibilidade de embargar, ou seja, a partir do momento que começa a correr o prazo para o oferecimento dos embargos. Os embargos opostos por terceiros, também, suspendem o processo de execução, nos termos do art. 1.052 do Código de Processo Civil.



Por que não suspender o procedimento executivo?

Em tempo, convém frisar que isso não significa que não se possa suspender também o procedimento executivo nos casos previstos na Parte Geral do CPC, conforme elucida o art. 921, inciso I do vigente CPC que determina a suspensão da execução nas hipóteses dos artigos 3 [2] no que couber.

Como se extingue o processo de execução?

O processo de execução extingue-se com uma sentença, de caráter meramente terminativo. Não se trata de uma sentença de mérito, mas uma sentença em que o juiz limita-se a declarar extinta a execução. O recurso cabível contra o ato judicial que declara extinta a execução é a apelação, ante a natureza sentencial desse ato.

Qual o processo de execução em sua essência?

O processo de execução em sua essência e também para seu curso, terá que atender os requisitos essenciais para que ocorra sua suspensão ou extinção. Palavras-chave: Suspensão, Extinção, Execução, Eficácia processual, Requisitos essenciais.



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