A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à União de desapropriar terras particulares para fins de reforma agrária. Foi criado, então, um Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD). ... O INCRA é o órgão responsável por promover a reforma agrária no território brasileiro.
A reforma agrária já não é mais hoje no Brasil uma reivindicação do desenvolvimento capitalista, e sim um questionamento da forma que assumiu esse desenvolvimento. Por isso, a reforma agrária é hoje - mais do nunca - uma questão eminentemente política. ... Essa é uma luta política de muitos, durante muito tempo.
João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência da Política Agrária (Supra), entidade responsável pela implantação da reforma agrária, foi quem elaborou o decreto, mas, com a deposição do governo em 31 de março de 1964, o novo regime anulou o referido decreto de 13 de março.
Ou seja, a partir de 1988, o Estado brasileiro se comprometia a realizar a reforma agrária em seu documento mais importante, a Constituição. O órgão responsável pela realização dessa prática seria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que já existia desde 1970.
A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil.
A reforma agrária é o conjunto de ações e medidas voltadas para garantir a distribuição justa das terras, alterando os regimes de uso e propriedade, a fim de garantir que a maior parte das terras agricultáveis encontre-se nas mãos de uma quantidade correspondente de trabalhadores rurais.
Uma reforma agrária é uma reorganização das terras no campo. ... Distribuição massiva de terras para os membros de um grupo, em momentos de grandes revoluções, como a Revolução Francesa, quando as terras da Igreja e dos Nobres foram distribuídas entre a burguesia vencedora e seus aliados.
Por todo o país, mas especialmente no sul, assistiu-se a movimentos populacionais semelhantes arrancando terrenos e casas aos antigos proprietários, enquanto nasciam centenas de cooperativas e unidades coletivas de produção. A Reforma Agrária seria interrompida em 1977, com a Lei Barreto e as herdades seriam devolvidas.
João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência da Política Agrária (Supra), entidade responsável pela implantação da reforma agrária, foi quem elaborou o decreto, mas, com a deposição do governo em 31 de março de 1964, o novo regime anulou o referido decreto de 13 de março.
Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra de Secessão em 1865, o Partido Republicano fez uma tentativa de reforma agrária no país que daria, aos negros libertados, terras com quarenta acres e uma mula.
O dia 17 de abril é o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, enquanto no dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária. A Revolução Mexicana foi um dos primeiros movimentos que fez da Reforma Agrária sua principal reivindicação. Este conteúdo foi útil?
Qual direito tem uma portadora da diabetes?
Como deve ser a estrutura de uma resenha?
Como escrever no mapa do Google Earth?
O que falar no começo da redação?
Como colocar página na tela inicial?
Como os peixes abissais se alimentam?
Como fazer uma tocha de fogo simples?
Como criar um cartão de visita no Corel Draw?
Como se alegrar com a felicidade dos outros?
O que é a síntese de um filme?
Como salvar uma empresa que está falindo?
Quem tem 53 anos pode se aposentar?
Como baixar música no iPhone pelo Spotify?
Como é feita a varinha do Snape?
Para que serve o Cloreto de Potássio no solo?
O que é um arquivo em formato ODT?