A Constituição de 1988 estabeleceu o direito à União de desapropriar terras particulares para fins de reforma agrária. Foi criado, então, um Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD). ... O INCRA é o órgão responsável por promover a reforma agrária no território brasileiro.
A reforma agrária já não é mais hoje no Brasil uma reivindicação do desenvolvimento capitalista, e sim um questionamento da forma que assumiu esse desenvolvimento. Por isso, a reforma agrária é hoje - mais do nunca - uma questão eminentemente política. ... Essa é uma luta política de muitos, durante muito tempo.
João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência da Política Agrária (Supra), entidade responsável pela implantação da reforma agrária, foi quem elaborou o decreto, mas, com a deposição do governo em 31 de março de 1964, o novo regime anulou o referido decreto de 13 de março.
Ou seja, a partir de 1988, o Estado brasileiro se comprometia a realizar a reforma agrária em seu documento mais importante, a Constituição. O órgão responsável pela realização dessa prática seria o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que já existia desde 1970.
A lei n. 601, de 18 de setembro de 1850, amplamente conhecida como Lei de Terras, foi o dispositivo legal que, pela primeira vez, buscou regulamentar a questão fundiária no Império do Brasil.
A reforma agrária é o conjunto de ações e medidas voltadas para garantir a distribuição justa das terras, alterando os regimes de uso e propriedade, a fim de garantir que a maior parte das terras agricultáveis encontre-se nas mãos de uma quantidade correspondente de trabalhadores rurais.
Uma reforma agrária é uma reorganização das terras no campo. ... Distribuição massiva de terras para os membros de um grupo, em momentos de grandes revoluções, como a Revolução Francesa, quando as terras da Igreja e dos Nobres foram distribuídas entre a burguesia vencedora e seus aliados.
Por todo o país, mas especialmente no sul, assistiu-se a movimentos populacionais semelhantes arrancando terrenos e casas aos antigos proprietários, enquanto nasciam centenas de cooperativas e unidades coletivas de produção. A Reforma Agrária seria interrompida em 1977, com a Lei Barreto e as herdades seriam devolvidas.
João Pinheiro Neto, presidente da Superintendência da Política Agrária (Supra), entidade responsável pela implantação da reforma agrária, foi quem elaborou o decreto, mas, com a deposição do governo em 31 de março de 1964, o novo regime anulou o referido decreto de 13 de março.
Nos Estados Unidos, com o fim da Guerra de Secessão em 1865, o Partido Republicano fez uma tentativa de reforma agrária no país que daria, aos negros libertados, terras com quarenta acres e uma mula.
O dia 17 de abril é o Dia Nacional da Luta pela Reforma Agrária, enquanto no dia 30 de novembro comemora-se o Dia da Reforma Agrária. A Revolução Mexicana foi um dos primeiros movimentos que fez da Reforma Agrária sua principal reivindicação. Este conteúdo foi útil?
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