Sob ponto de vista terminológico, a expressão “equidade” origina-se do latim aequitas e aequus. Com efeito, a palavra “equus” significa “igual, justo, parelho”, da qual provém “aequitas” que, a seu turno, reveste o sentido de “igualdade, conformidade, simetria”.
A equidade adapta a regra para um determinado caso específico, a fim de deixá-la mais justa. A Grécia foi considerada o berço da equidade, porque ela não excluía o direito escrito, apenas o tornava mais democrático, e teve também um papel importante no direito romano.
A justiça como equidade (fairness) busca estabelecer um critério normativo para determinar aquilo que é o justo, isto é, para aquilo que seria o correto de um ponto de vista público, uma vez que sua aplicação recai sobre a estrutura básica da sociedade, o que inclui as principais instituições políticas e econômicas.
Segundo o dicionário Michaelis, a palavra equidade é definida como uma disposição para reconhecer imparcialmente o direito de cada um.
O termo equidade deriva do termo grego , e tem origem no pensamento de Aristóteles. ... A equidade em Aristóteles é relacionada à justiça, sendo esta última considerada pelo filósofo como a principal das virtudes, visto que se manifesta na relação com o próximo, por meio de práticas reiteradas de ações justas.
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O conceito de equidade aparece na Grécia Antiga, nos escritos do filósofo Aristóteles. Para ele, o conceito de equidade está interligado ao conceito de justiça: ... Isso significa que a equidade e justiça, em uma visão geral aristotélica, representam uma ideia similar.
Já Aristóteles nos dá o enquadramento, ainda atual, do problema; e continua a ser preciosa a definição que dá da eqüidade como a justiça do caso concreto. A resolução dos casos segundo a eqüidade contrapõe-se à resolução dos casos segundo o direito estrito.
Aristóteles considerava a equidade como o corretivo do justo legal, ou seja, adequação da norma ao caso concreto da forma mais equânime e razoável possível. Ou seja, é a correção da norma quando esta se mostra omissa ou não razoável, fazendo que esta atinja o fim social a que fora destinada.
Guia completo dos princípios do SUSUniversalidade. Todo cidadão tem direito à saúde e acesso a todos os serviços públicos de saúde. ... Integralidade. Todas as pessoas devem ser atendidas desde as necessidades básicas, de forma integral. ... Equidade. ... Descentralização. ... Regionalização. ... Hierarquização. ... Participação social.
A noção de equidade está relacionada, portanto, a dar às pessoas o que elas precisam, de modo que, assim, todos tenham, realmente, acesso às mesmas oportunidades. Isso significa dar mais para quem precisa mais, de forma proporcional e adequada às suas circunstâncias.
Tem-se, assim: a equidade interpretativa, quando o juiz, perante dificuldade de estabelecer sentido e o alcance de um contrato, por exemplo, decide com um justo comedimento; a equidade corretiva, que contempla o equilíbrio das prestações, reduzindo, por exemplo, o valor da cláusula penal; a equidade quantificadora, que ...
Equidade consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes.
Como posso promover equidade na minha escola?Conheça os corpos discente e docente. ... Tenha alguém responsável e preocupado diretamente com essa causa.Garanta que o ambiente escolar seja acolhedor para todos. ... Avalie o grau de rigor com relação às entregas de atividades.
Desse modo, trabalha-se arduamente pela consolidação de seus princípios doutrinários (universalidade, equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde), bem como dos princípios que dizem respeito a sua operacionalização (descentralização dos serviços, regionalização e hierarquização da rede e par- ticipação ...
Conforme nossa descrição sobre o sentido de princípios, identificamos três elementos que compõem a base cognitiva, ideativa e filosófica do sistema brasileiro e que foi inscrita na Constituição Federal de 1988: Universalidade; • Eqüidade; • Integralidade.
Dessa forma, não foi esperado somente um novo sistema de saúde: foi idealizada uma assistência que fosse estruturada em três princípios: a universalidade, a integralidade e a equidade.
Equidade - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
É a apreciação e julgamento justo em virtude do senso de justiça imparcial, visando a igualdade no julgamento. Utiliza-se a equidade para auxiliar no julgamento imparcial de pedidos idênticos.
A justiça distributiva foi formulada pelo filósofo Aristóteles, que a considerava como uma forma de estabelecimento da igualdade proporcionalmente, ou seja, baseando-se no mérito do indivíduo, diferenciando-se da justiça corretiva, que prevê a igualdade absoluta.
Segundo Aristóteles a justiça é uma disposição de caráter que torna os homens propensos a fazer e desejar o justo. Este primeiro sentido de justiça é chamado de absoluto e corresponde à virtude em sua totalidade, enquanto uma parte da virtude, a igualdade, será objeto da justiça em seu caráter particular.
Resumo: A Justiça Distributiva é uma espécie da Justiça Legal que possui igualdade proporcional entre quatro termos (duas pessoas e duas quotas) e seu objeto é o bem comum. ... O melhor tipo de constituição para esta Justiça seria a Aristocrática.
Rawls pretende com a justiça como equidade falar de uma noção razoável de justiça, que nos permita mediar a convivência política através do contrato (fazendo acordos mútuos entre as pessoas em iguais condições). Na justiça como equidade o conceito do certo vem antes do conceito de bom.
Rawls busca a igualdade, a equidade, o véu do contratualismo, a construção humana que beneficia a todos. Essa teoria, trata-se de um modelo de governo, baseado em dois grandes princípios, regidos por instituições, princípios que garantes a liberdade, e a igual distribuição de direitos e deveres à todos.
A teoria da justiça como equidade de John Rawls fundamenta-se na utilização de dois princípios básicos que asseguram as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, legitimando a existência de uma sociedade democrática.
Ou seja, equidade educacional para o Casel significa que todos os estudantes devem ter acesso equivalentes aos mesmos recursos e rigor educacional, em qualquer condição, eles devem ser respeitados, valorizados e afirmados em seus interesses individuais, identidades sociais, valores culturais e origens.
Para estes autores, a equidade: na educação implica em reconhecer que nem todos aprendem ou devem ser ensinados da mesma forma igualitária, pois um processo educacional que busca a equidade pressupõe o reconhecimento e o respeito às dife- renças e é capaz de fazer com que todos os alunos desenvolvam as com- petências e ...
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