A Constituição de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi resultado do esforço político pela redemocratização e símbolo do fim do autoritarismo dos militares. ... Foi escrita durante o processo de redemocratização do Brasil após o fim da Ditadura Militar, sendo conhecida por isso como Constituição Cidadã.
No governo provisório do Marechal Deodoro da Fonseca foi decretada e promulgada pelo Congresso Constituinte a 1ª constituição da República de 1891, convocado pelo governo provisório da República recém-proclamada. ... Institucionalizava o Estado brasileiro como República Federal (Federalismo), sob governo presidencial.
No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
A Constituição (CF) de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, é a que rege todo o ordenamento jurídico brasileiro hoje. ... A CF/88 faz 30 anos em 2018 e é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado.
O presidente da Constituinte foi o deputado Ulysses Guimarães, do PMDB. Entre os constituintes também estavam figuras importantes, como os futuros presidentes Fernando Henrique Cardoso, e . O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã.
Garantia de direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, abono de férias, jornada semanal de 44 horas, direito à greve e a liberdade sindical; Igualdade de gêneros e fomento ao trabalho feminino, com reconhecimento de seus direitos individuais e sociais.
Principais características da Constituição de 1988: - Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
De todas as leis que existem em um país, a Constituição é a mais importante delas. É a norma que trata justamente da elaboração das outras leis (como devem ser feitas, por quem, etc.) e do conteúdo mínimo que essas outras normas devem ter.
Entenda a importância da Constitução de 1988 no momento histórico da reabertura democrática brasileira. Confira como foi formulada e por que devemos estudá-la neste super post de História! O conjunto de leis de um país determina muito sobre o projeto de sociedade que se pretende construir.
A Constituição de 1988 foi elaborada em um momento de muita euforia da sociedade brasileira, pois a ditadura havia caído após 21 anos e o país retornava ao caminho da democracia. Entretanto, durante essa década, dois acontecimentos marcaram a sociedade e aumentaram o desejo da população para que a Constituinte fosse formada.
O processo de elaboração da Constituição de 1988 teve também grande envolvimento da população. Os trabalhos da Constituinte ficaram marcados pelo envolvimento de diferentes organizações e movimentos sociais que atuaram com os políticos a fim de garantir que a nova Constituição incluísse direitos sociais e liberdades individuais importantes.
O texto final da Constituição foi aprovado por Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, e promulgado no dia 5 de outubro de 1988. Contém 250 artigos e é a maior Constituição elaborada na história brasileira, inclusive, estando em vigor até hoje. A Constituição de 1988 foi a prova definitiva de que o poder dos militares encerrou-se, ...
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