A Constituição de 1934 foi uma consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932. Com o fim da Revolução, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891.
A Constituição de 1934 – Principais inovações:
Voto secreto; Voto feminino; Legislação trabalhista (previdência social, jornada de trabalho de 8 horas diárias, salário mínimo, férias, etc.); Autonomia dos sindicatos (na prática, porém, havia corporativismo e cooptação de sindicatos e suas lideranças);
Principais características da Constituição de 1934:
- Existência do sistema político de três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). - Teve caráter democrático (no sentido liberal). - Sistema eleitoral (eleições diretas) com voto secreto. Previu também o voto feminino e obrigatório para maiores de 18 anos.
A Constituição, de 16 de julho de 1934, traz a marca getulista das diretrizes sociais e adota as seguintes medidas: maior poder ao governo federal; voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos, com direito de voto às mulheres, mas mantendo proibição do voto aos mendigos e analfabetos; criação da Justiça Eleitoral e ...
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil de 1934, ou simplesmente Constituição de 1934, foi a segunda constituição republicana e a terceira da história do Brasil, instituída no fim do governo provisório de Getúlio Vargas (1930-34) para dar legitimidade à sua presidência, bem como para amainar ...
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A Constituição em vigor, promulgada em 1988, conhecida por “Constituição Cidadã”, é a sétima adotada no país e tem como um de seus fundamentos dar maior liberdade e direitos ao cidadão e manter o Estado como república presidencialista. As Constituições anteriores são as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967.
Com o objetivo de fortalecer o poder do Executivo, Vargas dizia que a Constituição de 1934, com seu liberalismo, vulnerabilizou os interesses privados. Por isso, a Carta de 1937 concentrava o poder político nas mãos do presidente da República.
A Constituição de 1937, que recebeu o apelido de “Polaca” por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era extremamente centralizadora e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados. ... A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo.
Somente os analfabetos, soldados, padres e mendigos não poderiam ter direito ao voto. Apesar de conceder direitos de natureza democrática, essa mesma constituição mostrava seu lado autoritário ao determinar que as novas leis eleitorais não valessem para escolha do novo presidente.
A limitação do trabalho a oito horas diárias, só prorrogáveis nos casos previstos pela lei; A proibição de trabalho a menores de 14 anos, de trabalho noturno a menores de 16 anos e em indústrias insalubres a menores de 18 anos e a mulheres; A regulamentação do exercício de todas as profissões.
Com a Constituição de 1891, o Brasil passava a ser uma República Federativa Liberal, com a escolha de um Presidente, com votos diretores. Passavam a existir os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Com a nova Carta-Magna, foi estabelecida a separação entre Igreja e Estado.
16 de Julho - Promulgada a Constituição brasileira de 1934. 17 de Julho - Ocorre a décima terceira Eleição presidencial no Brasil, as eleições são indiretas. Getúlio Vargas é eleito e continua sendo Presidente do Brasil.
A Constituição de 1937 foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano. Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935. O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.
A Constituição de 1934 estabeleceu diversas mudanças políticas na época. As eleições continuaram a serem diretas, com exceção da primeira eleição após promulgada a Constituição. O voto se tornou obrigatório a todos os alfabetizados que fossem maiores de 18 anos de ambos os sexos, sendo o voto secreto.
Os principais tópicos desse texto estabeleciam, principalmente: – República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo; – Três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, sendo que o Poder Moderador foi extinto; – Fim do voto censitário ou por renda: seriam eleitores todos os cidadãos.
A Constituição de 1937, que recebeu apelido de Polaca, por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês, era autoritária e concedia ao governo poderes praticamente ilimitados.
Principais características: Federalismo, com a volta da autonomia de Estados e, principalmente, dos Municípios; Eleições diretas para todos os campos eletivos; · Presidencialismo - Presidente eleito pelo povo, com direito a livre nomeação de demissões de seus ministros; Ampliou o mandato presidencial para cinco anos; ...
Democrática, a Constituição de 1934, embora tenha vigorado por pouco tempo, representou o início de uma nova fase na vida do país: estabeleceu os primeiros direitos fundamentais e a dissociação dos Poderes, criou o Tribunal do Trabalho e a legislação trabalhista, dentre outras inovações.
As principais características do início da atuação de Vargas como presidente foram: 1) a centralização do poder político e o consequente enfraquecimento das oligarquias regionais, especialmente a paulista; 2) a modernização econômica, sobretudo após a Crise de 1929, que exigiu uma aceleração na política de substituição ...
Estado Novo, ou Terceira República Brasileira, foi o regime político brasileiro instaurado por Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, que vigorou até 31 de janeiro de 1946. Foi caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e por seu autoritarismo.
O Brasil, desde a sua independência, teve sete Constituições : as de 1824 , 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava Constituição a Emenda nº 1 , outorgada pela junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969.
Dois anos depois da independência do Brasil, surge a Constituição de 1824, que foi substituída pela Constituição de 1891, que foi criada dois anos depois da Proclamação da República. A Revolução de 1930 levou à Constituição de 1934, que foi revogada com o golpe do Estado Novo e a imposição da Constituição de 1937.
O Brasil teve sete Constituições desde o Império. Alguns historiadores consideram a Emenda nº 1 à Constituição Federal de 1967, como a Constituição de 1969, outorgada pela Junta Militar. Mas na história oficial do País são consideradas apenas sete – 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988.
A subida de Getúlio Vargas à presidência do Brasil foi o resultado final da Revolução de 1930, responsável por destituir Washington Luís do poder e por impedir a posse do presidente eleito em pleito presidencial daquele ano, o paulista Júlio Prestes.
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