Em 1986, durante a presidência de Sarney, houve eleições para o Congresso Nacional (deputados e senadores). Os 559 eleitos formaram a Assembleia Constituinte, que elaborou a nova Constituição entre 1987 e 1988. ... O resultado de mais de 19 meses de assembleia foi a Constituição de 1988, apelidada de cidadã.
A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização nacional. Após 21 anos de regime militar, a sociedade brasileira recebia uma Constituição que assegurava a liberdade de pensamento.
Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe. ... A primeira constituição brasileira foi proclamada em 25 de Março de 1824 e permaneceu por 65 anos.
A grosso modo, a estrutura da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é baseada em três partes: 1) Preâmbulo – Abre a Constituição 2) Texto – Parte Dogmática (artigos 1º a 250) 3) ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Pode-se pressupor que, em razão do termo “transitória”, o ADCT trata ...
A Constituição de 1988 foi fruto da redemocratização do Brasil. Com o fim do autoritarismo que caracterizou a Ditadura Militar, a democracia era uma demanda da sociedade, e o processo de elaboração da Constituição de 1988 expressou isso.
Constituição brasileira de 1988
| Constituição do Brasil | |
|---|---|
| Ratificado | 5 de outubro de 1988 (32 anos) |
| Local de assinatura | Brasília Brasil |
| Propósito | Constituição nacional. |
| Autoria | Congresso Nacional do Brasil |
A Constituição de 1988 ficou conhecida como “Constituição Cidadã” pelos direitos que passou a garantir para os brasileiros e pela retomada plena do processo democrático em nosso País. ... É um patrimônio a ser preservado e instrumento de exercício da cidadania pelo qual cada cidadão é responsável e beneficiário direto.
A Constituição é formada por sistema de regras e, quando necessário, as alterações só podem ser realizadas por meio de emendas constitucionais. Em síntese, é um documento longo – um dos mais prolixos em relação aos outros países – e contém (de acordo com estudiosos da área) linguagem difícil e confusa.
Para entender o processo da Constituição, vamos lembrar que, no Período Republicano, ou seja, na Proclamação da República ;, a primeira Carta Magna foi promulgada. Isso em 1891. Com isso, presidente e vice-presidente ainda foram escolhidos pelo Congresso Nacional, na chamada República da Espada, ou República Velha.
A atual Constituição Federal é a sétima na história do Brasil, e foi promulgada em 5 de outubro de 1988. Compartilhe: ... No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
De forma geral, a constituição foi elaborada por uma Assembleia Constituinte, formada por 559 parlamentares. Cada membro da Assembleia fazia parte de diferentes partidos políticos, instaurados após a abertura política promovida pelo presidente da época, Ernesto Geisel. A constituição colocou em pauta, de forma teórica, ...
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