Ouça em voz altaPausarNo caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo: I – se o contrato dispuser diferentemente; II – se os sócios remanescentes optarem pela dissolução da sociedade; III – se, por acordo com os herdeiros, regular-se a substituição do sócio falecido.
Ouça em voz altaPausarComo se verifica, pelo novo diploma legal, ocorrendo à retirada, exclusão ou morte dos sócios, a sociedade pode reduzir-se a apenas um participante, a qual poderá permanecer nessa situação, ou seja, com um único sócio pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data do evento que a reduziu.
Ouça em voz altaPausarA sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas. A empresa responde solidariamente pela omissão na integralização do capital social. Quando houver mais de um sócio, as cotas deverão ser divididas de forma igual entre eles.
Ouça em voz altaPausar1.052 do Código Civil, fica estabelecido que: "A sociedade limitada pode ser constituída por uma ou mais pessoas, hipóteses em que se aplicarão ao documento de constituição do sócio único, no que couber, as disposições sobre o contrato social."
A ocorrência de morte do sócio de uma sociedade simples ou limitada encontra regulamentação específica, como uma hipótese ensejadora da resolução da sociedade em relação a um sócio, conforme o art. 1.028 do Código Civil, nos seguintes termos: Art. 1.028. No caso de morte de sócio, liquidar-se-á sua quota, salvo:
Neste cenário, o tema do nosso post é: afinal, quais as consequências da morte do sócio em uma empresa? O que acontece com a Pessoa Jurídica depois isso? Após o falecimento de um sócio, automaticamente é aberta a sucessão de seus bens e propriedades. Simultaneamente a isso, a personalidade jurídica é encerrada.
[02] Desse modo, cabe, de início, avaliar até que limite os sócios podem dispor sobre a morte do sócio no contrato social da limitada, segundo autoriza o art. 1.028, I, do Código Civil.
06 Jul O que fazer em caso de morte de um sócio ou titular de uma empresa? Este artigo aborda quais os procedimentos legais que devem ser adotados quando ocorre a morte de um sócio de uma empresa Limitada ou o titular de uma empresa EI e EIRELI.
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