O interessado acessar o Via Fácil Bombeiros, e solicitar os procedimentos de análise ou vistoria, preenchendo o formulário correspondente. O sistema automaticamente irá gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) correspondente à solicitação de acordo com a área informada.
Para a emissão de AVCB online é necessário acessar o portal do Infoscip por meio do endereço eletrônico www.prevencaobombeiros.mg.gov.br e, no menu de consultas, escolher a opção “AVCB – Emissão”.
A isenção é possível no caso de empresas que atuam em ambiente residencial, por exemplo. Atividades de consultoria, prestação de serviços e semelhantes, onde não haja uso coletivo da edificação, poderá ser realizado o Laudo de Isenção do AVCB.
Para fazer a solicitação da vistoria técnica, o interessado deve acessar o Portal Via Fácil do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Lá deve anexar toda a documentação necessária e fazer o recolhimento da taxa junto à instituição bancária indicada, de acordo com a área construída da edificação.
Após definidas estas informações o cálculo será: (Área x Coeficiente x UFEMG), respeitando sempre o valor mínimo de 53 UFEMG's, ou seja, taxa de R$ 209,03 para o ano de 2021. Qual o prazo para conseguir o AVCB? O prazo para realização da vistoria e obtenção do AVCB será de até 10 (dez) dias úteis a contar do protocolo.
Para os projetos com emissão do AVCB pelo sistema INFOSCIP, segue abaixo tutorial de como deverá ser solicitada a renovação do AVCB. No Portal do sistema INFOSCIP (www.prevencaobombeiros.mg.gov.br) está disponível, no Menu “Serviços”, o linkda solicitação da renovação de AVCB.
AVCB é o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais CBMMG, que garante a segurança nos aspectos relacionados a prevenção de incêndio. A princípio, o documento deve ser obtido através de liberação do corpo de bombeiros. Assim como a prefeitura emite o alvará de funcionamento o AVCB seria o alvará do corpo de bombeiros.
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