Como solicitar o saque do FGTS?
Como funciona o FGTS Emergencial? Pessoas que tinham saldo no FGTS, em contas ativas ou inativas, poderiam sacar até R$ 1.045 (valor correspondente a um salário mínimo na época) para auxiliar no pagamento de contas durante a pandemia. O saque pôde ser realizado até 31 de dezembro de 2020.
Para poder sacar integralmente a quantia, os trabalhadores devem estar nas seguintes situações:
Esse grupo poderá retirar o dinheiro até 30 de novembro....Calendário.
| Nascidos em | Início do pagamento | Data-limite para sacar valor |
|---|---|---|
| Abril | 1º de abril de 2021 | 30 de junho de 2021 |
| Maio | 3 de maio de 2021 | 31 de julho de 2021 |
| Junho | 1º de junho de 2021 | 31 de agosto de 2021 |
| Julho | 1º de julho de 2021 | 30 de setembro de 2021 |
O FGTS pode ser sacado pelo trabalhador nas seguintes situações: Aposentadoria. Compra da casa própria. Para ajudar a pagar imóvel comprado por meio de consórcio.
Desta forma, não só o STJ, mas a maioria dos tribunais pelo país, vêm determinando o saque do FGTS quando o trabalhador passa por necessidades financeiras, mesmo em situações não abarcadas na lei do FGTS.
O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado em 1966 como uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa. Em regra, o empregador é obrigado a depositar mensalmente em uma conta bancária aberta na Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do trabalhador, o equivalente a 8% de seu salário.
Além da demissão, a lei do FGTS traz outras hipóteses em que o trabalhador poderá sacar os valores depositados, sendo as mais comuns a compra ou financiamento da casa própria, ou quando a conta não recebe depósitos por 3 anos seguidos, ou quando o trabalhador se aposenta.
Ocorre que a legislação atual e a jurisprudência dos tribunais já garantem os direitos fundiários do trabalhador por causa da Covid-19. O FGTS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado em 1966 como uma proteção ao trabalhador demitido sem justa causa.
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