Presencialmente: Na Central Unificada de Desarquivamento – CENUD, nas Varas de origem do processo ou nos Núcleos de Atendimento ao Jurisdicionado dos Fóruns.
O pedido do desarquivamento do processo, por si só, é direito do advogado, independentemente de juntada de procuração, conforme vem estabelecido nos incisos XV e XVI, do art. ... XVI – retirar autos de processos findos, mesmo sem procuração, pelo prazo de dez dias;”.
Como é feito o atendimento a advogados, partes e demais usuários do TJSP? O atendimento de partes, advogados, integrantes do Ministério Público e da Defensoria e de interessados se dá por e-mail institucional. Os e-mails das unidades podem ser localizados no endereço www.tjsp.jus.br/e-mail .
Para os demais usuários, o serviço de suporte técnico pode ser feito pelo telefone 0800-770-5779, das 9h às 19h. Chamados devem ser registrados pelo portal www.tjsp.jus.br/suporte/ess, 24 horas por dia, e pelo canal de suporte on-line no Teams, das 9h às 19h.
1,212 UFESP – Desarquivamento de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila “processo arquivado”. 0,661 UFESP – Desarquivamento de processos arquivados nos Ofícios Judiciais do Estado. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2.*
Procedimento para solicitar o desarquivamento Conforme informações obtidas junto à Secretaria de Primeira Instância, a solicitação deverá ser dirigida ao cartório onde tramitou o processo que será desarquivado.
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