Como realizar a solicitação do Cartão para Vagas de Estacionamento para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade? Você pode solicitar o Cartão sem sair de casa! A solicitação do Cartão Defis pode ser feita por meio do Portal SP156.
Para conseguir o seu laudo de deficiência, você precisa fazer a solicitação em algum destes estabelecimentos:
O cadastramento é feito no órgão de trânsito de cada cidade. É preciso apresentar cópias e originais de carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. No caso de pessoas com deficiência física, é exigido ainda um laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde.
O Cartão de Estacionamento para Deficientes é um documento especial, que permite que o deficiente físico estacione um veículo em vagas demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso. Veja aqui como conseguir a sua, segunda via e informações completas.
O prazo é de 05 dias. Qual a validade do Cartão Vagas de Estacionamento para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade? A validade do Cartão para Vagas de Estacionamento para pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade é variável dependendo de a deficiência ser temporária ou permanente, variando de 3 meses até 5 anos.
Como solicitar: o documento pode ser solicitado na internet, Exemplo SP. As bases legais, que determinam o estacionamento gratuito e reservado às pessoas com deficiência, inclusive aos idosos, são: Lei Federal 10.048 e 10.098, regulamentadas no ano 2000 através do Decreto Federal 5.296/2004.
É preciso preencher alguns documentos para dar entrada na petição do cartão de estacionamento, sendo esses: – Formulário de requerimento do cartão, devidamente preenchido o documento pode ser solicitado na internet: Exemplo prefeitura de BH.
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