O interessado deverá realizar o requerimento de licença por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal de Serviços do Ibama. A solicitação de retificação, prorrogação ou renovação de licenças ou autorizações emitidas pelo Ibama também é realizada por meio do preenchimento desse formulário.
As taxas de análise para o licenciamento ambiental são calculadas com base na quantidade de horas técnicas estimadas para análise do pedido, sendo obtida multiplicando-se o valor da hora técnica pelo fator da taxa, conforme o critério do porte do empreendimento, informado no ANEXO I do Decreto Municipal nº 20.463/2018.
§2º – Quando se tratar renovação de licença a fórmula a ser cobrada será: P = 0,5 [70 + (1,5 x W x √A)], onde: P = Preço a ser cobrado, expresso em UFESP W = Fator de complexidade, de acordo com o Anexo 5 deste Regulamento √A = Raiz quadrada da área integral da fonte de poluição objeto do licenciamento.
A Licença Ambiental é muito mais que isso, ela é o primeiro passo de contato com o órgão ambiental que por sua vez, irá orientar o empreendedor quanto as suas responsabilidades, assim como as restrições ambientais que deverá respeitas e seguir.
Observação: Os pedidos de licenciamento para atividade que necessitam de apresentação de Estudos de Impacto Ambiental, neste momento, não poderão ser feitas no Portal do Licenciamento Ambiental - PLA, clique aqui para maiores informações. Como acessar os serviços do Portal?
Outra dúvida recente que vem à tona no momento do licenciamento ambiental é a possibilidade de emissão deste documento pela internet. Vale mencionar que tudo vai depender do órgão ambiental. Alguns órgãos municipais e estaduais já abrem a possibilidade para a realização desse procedimento online.
Solicitar Licenças e Autorizações no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - (SOL) Você também pode conhecer este serviço como: Solicitar Licenças e Autorizações no Sistema Online de Licenciamento Ambiental - (SOL) O que é? Outras Informações O que é?
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