Caso o contador tenha preenchido a guia do GPS de forma incorreta, pode fazer um pedido de RetGPS, ou seja, de retificação, pelo próprio eCac - Centro Virtual de Atendimento, sem necessidade de comparecer pessoalmente a Receita Federal.
Caso haja negativa da restituição, ou demora de análise (superior a 60 dias desde o requerimento), a alternativa é entrar com a medida judicial de “repetição do indébito” na Justiça Federal. Esse processo serve para solicitar a restituição judicial dos valores pagos indevidamente ao INSS.
Quem recolheu acima do teto pode requerer os valores pagos a mais nos últimos cinco anos. A requisição deve ser feita junto à Receita Federal do Brasil, somente pela internet, através do programa PER/DCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso de Compensação).
Outra opção para sacar o benefício do INSS é em caixa eletrônico. Desse modo, basta usar o cartão magnético e indicar a senha cadastrada. No caso da Caixa, o limite de saque nos terminais de autoatendimento é de R$ 3.500. Ademais, o saque em lotérica é mais uma possibilidade.
Se houver compensação, estas ficam gravadas em Impostos > Previdência > GPS > Compensação. É permitido gerar as GPS relativas aos valores retidos em Nota Fiscal que foram informados em Cálculos > Terceiros > Serviços Prestados (Recebimentos) ou em Serviços Tomados (Pagtos Jurídica).
O contribuinte individual deverá se dirigir a qualquer Agência da Previdência Social e apresentar os documentos correspondentes à atividade exercida até a interrupção das contribuições: para o segurado autônomo, deverá ser apresentada uma declaração feita por ele mesmo ou por seu procurador, valendo, para tanto, a ...
Acesse o Portal e-CAC para que você mesmo possa retificar os pagamentos. Para isso é necessário acessar o e-CAC com certificado digital....
O recolhimento da GPS pode ser feito pela empresa onde o funcionário é contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, sendo que o valor é descontado do salário do empregado e apresentado em folha de pagamento.
As taxas para pagamento das contribuições da GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador, sendo que tais alíquotas estão disponíveis para consulta no site da Previdência Social.
Entre no site da receita e procure por PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE GPS – RETGPS, este formulário deve ser preenchido os campos a serem alterados, no caso a competência, DE 01/2018 - PARA 01/2019. Leve as guias pagas, eles vão consultar o sistema e verificar que já existe recolhimento na competência 01/2018, fazem a retificação no ato para você.
Para solicitar reembolso, utilize este modelo de carta. Modelo de Carta da Solicitação de Reembolso. Para solicitar reembolso, utilize este modelo de carta. A carta de solicitação de reembolso é o documento pelo qual alguém pleiteia, formalmente, à determinada empresa ou entidade, a devolução de quantia despendida com serviço não prestado ou ...
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