O pedido de certidão de objeto e pé deverá ser apresentado por meio de petição dirigida ao processo a que se refere, na instância em que tramita (PJe 1º Grau, PJe 2º Grau ou TST). Caso o processo tramite pelo sistema legado, autos físicos, a petição deverá ser apresentada pelo sistema EDOC.
A emissão de certidões de distribuição de Ações Trabalhistas no âmbito deste regional já pode ser realizada por meio eletrônico no portal do TRT15. A pesquisa será possível por documento (CPF/CNPJ) ou por nome, alternativamente. A conferência dos dados da parte pesquisada é de responsabilidade do solicitante.
Uma certidão trabalhista é um documento que permite que as empresas e pessoas físicas saibam se possuem ou não uma ação em andamento.
A emissão de certidões de distribuição de Ações Trabalhistas no âmbito deste regional já pode ser realizada por meio eletrônico no portal do TRT15. A pesquisa será possível por documento (CPF/CNPJ) ou por nome, alternativamente. A conferência dos dados da parte pesquisada é de responsabilidade do solicitante.
A certidão de ação trabalhista tem por objetivo informar se há processos tramitando contra pessoa ou empresa, na circunscrição do Regional pesquisado, independentemente da fase processual. É obtida on-line e gratuitamente, bastando para tanto informar o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica pesquisada .
Considerando o Provimento GP-CR 07/2014 que instituiu a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas-CEAT, a emissão de certidão de distribuição de feitos no âmbito deste TRT da 15ª Região deverá ocorrer exclusivamente por meio eletrônico neste portal, no menu "Serviços", Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas-CEAT.
Esta certidão pode ser solicitada por qualquer uma das partes e em qualquer momento para certificar das ocorrências do processo e principalmente quando se deseja saber a situação ou em que pé está o andamento do processo na justiça do trabalho. As partes envolvidas no processo podem solicitar, isto é, tanto a parte reclamada como o reclamante.
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