Por meio desse sistema, no momento do registro de sua empresa junto ao Portal de Serviços da JUCEMG, o empreendedor consegue solicitar e receber, de forma totalmente eletrônica, o seu alvará sanitário.
Como emitir o alvará sanitário?
Para obter o Alvará de Localização e Funcionamento o empreendedor deve solicitar o Alvará de Localização e Funcionamento no site da PBH (alf.siatu.pbh.gov.br).
Etapas para realização deste serviço
Seu negócio precisa de um alvará da Vigilância Sanitária? Saiba como tirar e entenda a importância desse documento. Algumas empresas estão obrigadas a manter o alvará da Vigilância Sanitária em dia. A licença é emitida por órgãos públicos especiais e tem o objetivo de proteger a saúde da população.
Lembre-se de verificar a lista completa com a Anvisa, Secretaria Estadual ou Municipal de Saúde para conferir quais documentos você precisa apresentar. Da mesma forma, o valor e prazo de emissão do alvará sanitário variam de acordo com o órgão emissor. Estados e municípios podem, então, cobrar pela emissão e renovação da licença sanitária.
As informações gerais podem ser acessadas no Portal de Vigilância em Saúde, aba Vigilância sanitária (Link abaixo) Dependente da legislação municipal. Orientamos o interessado a buscar as informações inicialmente na Vigilância Sanitária (VISA) do seu município.
SAIBA+AZULIS: Duplicata: tudo sobre esse documento em operações de compra e venda No Brasil, as ações da Vigilância Sanitária são coordenadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O órgão é responsável por criar normas e regulamentos sobre a saúde no país.
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