O estudo do Observatório ressalta que um sistema tributário justo "deve ter como princípio norteador a equidade", segundo a qual o ônus fiscal deve ser distribuído de maneira progressiva: aqueles que contam com maior nível de rendimento e estoque de riquezas devem contribuir proporcionalmente mais com o pagamento de ...
Em resumo, o país tem um sistema tributário que onera excessivamente o consumo, quando comparado com os impostos que são pagos sobre a renda e a propriedade. Como a tributação sobre o consumo atinge igualmente todos os brasileiros, ela onera mais a população de baixa renda.
Os tributos diretos, incidentes sobre a renda e o patrimônio, têm sido gradualmente suprimidos. E são os que permitem melhor justiça fiscal.
Nossa Constituição determina que o sistema tributário brasileira seja justo, cobrando mais de quem ganha mais. No entanto, o que temos hoje é um sistema que pesa muito sobre os mais pobres. Isso acontece porque nossa tributação recai mais sobre o consumo, e não sobre a renda e patrimônio.
O sistema tributário brasileiro consiste basicamente no recolhimento de tributos a fim de subsidiar as ações do governo no que diz respeito aos serviços prestados à população, melhoria da infraestrutura dos entidades governamentais e pagamento do dos servidores públicos.
Para deixar o sistema tributário menos desigual, é preciso aumentar o imposto sobre a renda e diminuir os que incidem sobre produtos. “A solução seria reduzir os tributos de consumo como PIS/Confins/ISS e aumentar os sobre renda e patrimônio, como IPTU e IPVA”, afirma Scherer.
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