A posse pode ser adquirida: I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante; II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
O que é uma escritura de posse? Em resumo, trata-se de um documento que é elaborado por quem tem a posse de um imóvel. ... Ou seja, o documento tem um efeito de declaração para compor os arquivos necessários a serem encaminhados ao Cartório de Títulos e Documentos para comprovar a posse do imóvel.
Identificado que a transferência de propriedade e a posse podem ser feitas, as negociações também podem ser realizadas e o contrato redigido. O contrato entre as partes pode ser público ou particular. No primeiro caso, é feito por meio da nova escritura, representando uma promessa de compra e venda, realizada em Cartório de Notas.
Qual a relação entre a posse e a propriedade de um imóvel? Basicamente, quando uma compra de imóvel é realizada, sua aquisição deve ser feita de forma regular, atendendo às normas legais vigentes. Só assim o comprador passará a ter direito à propriedade do bem.
Ao considerar a aquisição do seu imóvel, o processo correto é solicitar a escritura e a matrícula do bem, comprovando não só a propriedade do vendedor, como também sua regularidade. Identificado que a transferência de propriedade e a posse podem ser feitas, as negociações também podem ser realizadas e o contrato redigido.
Por fim, é necessário lembrar que, ao adquirir o imóvel de forma regular — ou seja, pelo contrato em cartório —, deverá ser pago o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Esse custo só pode ser exigido após a efetivação real da transação pelo Cartório de Registros de Imóveis.
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