Ouça em voz altaPausar"(...): Quando ocorre concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes, devem prevalecer, sobre as circunstâncias objetivas, as de cunho subjetivo, que o CP classifica como preponderantes, ou seja, as que resultam ou se originam dos motivos do crime, personalidade do agente e reincidência.
Ouça em voz altaPausarAs agravantes genéricas prejudiciais ao réu estão previstas nos arts. 61 e 62 do Código Penal em rol taxativo, não se admitindo analogia in malam partem. ... Assim, na análise das agravantes e atenuantes deve-se observar sempre se não constituem elementares, qualificadoras, ou causas de aumento ou de diminuição de pena.
Ouça em voz altaPausarAo dosar a pena do acusado, o magistrado deve respeitar o critério do sistema trifásico determinado pelo artigo 68 do Código Penal. A não observância desse critério acarreta flagrante nulidade da sentença. De igual forma, é nula a sentença que não desenvolve com coerência a motivação.
Ouça em voz altaPausarAlém das circunstâncias judiciais, são previstas pela lei vigente as circunstâncias atenuantes, que são aquelas que permitirão ao magistrado reduzir a pena-base já fixada na fase anterior, e as circunstâncias agravantes, as quais, ao contrário das atenuantes, permitirão ao juiz aumentar a pena-base, ressaltando que ...
Havendo o concurso entre circunstâncias atenuantes e agravantes que não tenham previsão no artigo 67 do Código Penal e que possuam a mesma natureza, qual delas irá preponderar?
Circunstâncias agravantes e atenuantes. As circunstâncias agravantes e atenuantes podem existir tanto na Parte Geral quanto em leis especiais. De acordo com o art. 61 do Código Penal, são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: I - a reincidência; II - ter o agente cometido o crime:
Circunstâncias agravantes Com relação ao concurso de pessoas, conforme art. 62 do Código Penal, poderá agravar a pena a quem: I - promove, ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes; II - coage ou induz outrem à execução material do crime;
(...) A preponderância somente ocorrerá no confronto individual entre uma circunstância atenuante e outra agravante.
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