O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é Excelentíssimo Senhor, seguido do cargo respectivo, por exemplo: Excelentíssimo Senhor Presidente da República.
2) Uma distinção é de relevo nesse assunto: os pronomes de tratamento são formas com as quais são nomeadas as pessoas. E, no que tange às autoridades do Poder Judiciário, confere-se o tratamento de Vossa Excelência para Ministros dos Tribunais Superiores, Membros de Tribunais, Juízes e Auditores da Justiça Militar.
- Para as demais autoridades e para particulares deve-se utilizar Vossa Senhoria, sendo “Senhor (Nome ou cargo)” o vocativo adequado.
Egrégio, colendo, areópago, pretório, douto, augusto Todos esses termos, especialmente egrégio e colendo, são usados para se referir respeitosamente a tribunais e outros órgãos colegiados. São palavras comuns na linguagem jurídica.
O pronome de tratamento usado para tratar um promotor com cortesia e reverência é Vossa Excelência, com abreviatura V. Ex. ª.
Exemplos de pronomes de tratamento: você, senhor ou senhora, vossa senhoria, vossa excelência, vossa magnificência, vossa santidade, vossa reverendíssima, entre outros.
Hoje, no TST, o tempo médio de tramitação dos processos é de 613 dias. Agravos tramitam um pouco mais rápido, em 441 dias. Recursos de revista, em 788 dias.
AO JUÍZO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA AO JUÍZO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Atenta-se que há uma modernização na linguagem jurídica, os endereçamentos não tratam da especificação do juiz (a) e sim do juízo.
Senhor Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo» «Exmo. Senhor Juiz-Conselheiro Presidente do Supremo Tribunal de Justiça» O inciso Dr. não cabe, ortodoxamente, no tratamento de juízes de tribunais superiores. O tratamento de V. Excelência ou S. Excelência não se aplica a magistrados judiciais ou do Ministério Público.
Senhor Dr. Juiz de Instrução do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa» «Exmo. Senhor Dr. Juiz de Direito do Tribunal Criminal da Comarca de Coimbra» «Exmo. Senhor Juiz-Desembargador do Tribunal da Relação do Porto» «Exmo. Senhor Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo» «Exmo.
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