A teoria do poder dos reis Escolhido por Deus, um monarca é responsável apenas por ele, e só deve ser responsabilizado pelos seus atos perante Deus. ... Essa teoria foi criada pelo bispo, teólogo francês Jacques Bossuet, consolidando-se no transcorrer do século XVII.
Para garantir a coesão e a independência do Estado, a soberania deve ser perpétua e absoluta. O fortalecimento do Estado moderno levou ao absolutismo real. Desde o século XVI, o poder absoluto foi sustentado pela teoria do direito divino dos reis.
Alguns filósofos desse período desenvolveram teorias defendendo o poder da monarquia europeia. Um dos principais teóricos defensores do absolutismo foi Nicolau Maquiavel. Ele era defensor do Estado e dos soberanos, e defendia a utilização de todos os meios para garantir o sucesso e continuidade do seu poder.
Segundo Weber haveria três possíveis fundamentos para a legitimidade da dominação política: crença na tradição, fundamento carismático e fundamento racional baseado na legalidade. O último seria o que justificaria a dominação do direito nas sociedades jurídicas modernas.
Em síntese, a legitimidade de um ordenamento jurídico é gerada a partir da soma dos seguintes fatores: Uma Constituição formada por meio da ação e representação popular que defenda, a cima de tudo, os direitos humanos e as garantias individuais dos cidadãos, independentemente da forma do texto constitucional, desde que ...
Legitimidade de Poder A legitimidade é entendida, na ciência política, como a aceitação popular e o reconhecimento pelo público da autoridade de um regime de governo, pelo qual a autoridade tem poder político por meio de consentimento e compreensão mútua, não pela coerção.
(DINAMARCO, 2005, p. 117). Para os publicistas, a legitimidade também possui natureza axiológica, isto é, ela valora a legalidade, à semelhança do que ocorre no Direito processual, onde ela qualifica a parte.
A legitimidade é entendida, na ciência política, como a aceitação popular e o reconhecimento pelo público da autoridade de um regime de governo, pelo qual a autoridade tem poder político por meio de consentimento e compreensão mútua, não pela coerção.
No âmbito das ciências jurídicas, as teorias acerca da legitimidade são frequentemente desenvolvidas, ora pelos processualistas (como elo entre o Direito processual e o material), ora pelos publicistas (como conexão entre cidadão e Estado).
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