Como se inscrever no Aprendiz Legal 2021
A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, é uma lei do Brasil aprovada em 2000 e regulamentada em 2005.
O Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem (10.097/2000).
Quem criou o Programa Menor Aprendiz?
Lei 10 097 | |
---|---|
Ratificado | Sancionada em 19 de dezembro de 2000 |
Local de assinatura | Brasília |
Propósito | facilitar o ingresso do jovem no mercado do trabalho sem comprometer os seus estudos |
Signatários | Fernando Henrique Cardoso e Francisco Dornelles |
Trazida pela Lei 10.097/2000, a Lei de Aprendizagem foi criada com dois claros objetivos: fomentar o preenchimento e criação de novas vagas de emprego por intermédio de programas de aprendizagem que capacitem os novos profissionais; e criar a da figura do aprendiz.
O programa Aprendiz Legal, ao basear-se na Lei 10.097/2000 e em sua regulamentação, o Decreto nº 5598/2005, legitima a intenção e os esforços para contribuir com a empregabilidade de jovens, especialmente os menos privilegiados. 2. O que é o Programa Aprendiz Legal?
Como funciona o programa Jovem Aprendiz? Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo também capacitação específica na área em que está empregado. O programa Jovem Aprendiz é um projeto do governo federal para incentivar empresas a desenvolverem programas de aprendizagem para jovens e adolescentes, entre 14 e 24 anos.
Esta regra vale para empresas particulares, de economia mista e públicas. Mas, mesmo sem a obrigatoriedade legal, as micro e pequenas empresas podem aderir ao programa Jovem Aprendiz. Todos estes empregadores recebem alguns incentivos, como recolhimento menor do FGTS, dispensa do pagamento de multa rescisória e do aviso prévio, etc.
Já o jovem aprendiz, se compromete a executar com dedicação e zelo as tarefas necessárias a essa formação. O contrato de aprendizagem deve ser registrado na CTPS (Carteira de Trabalho e na Previdência Social), com direitos trabalhistas e previdenciários garantidos.
O que é a composição de um livro?
Como cortar a vista 3D no Revit?
Qual é o nome da moradia do Índio?
Como recuperar arquivo fechado no AutoCAD?
Como medir a luminosidade de uma lâmpada?
Qual é a parte mais clara de uma sombra?
Como recortar no Photoshop com máscara?
Como faço para me matricular no EJA 2021?
Como espantar pernilongos no meio da noite?
Para que serve a parte branca da casca da laranja?
Como eu faço para recuperar arquivos excluídos da Lixeira?
Como se chama a parte de trás do sutiã?
Quantas vagas para o concurso da PRF 2021?
Como se chama o cavalo com corpo de homem?
Como é definida a intensidade da corrente elétrica?
Como se chama a Mesorregião que está inserida Uberlândia?