Como fazer uma peça jurídica: itens obrigatórios
1) Conceito: Peça Processual é o que instaura o processo jurídico, levando ao Juiz-Estado os fatos constitutivos do direito, denominados de causa de pedir, fatos e fundamentos e o pedido.
De maneira geral, todas as peças jurídicas devem especificar os seguintes tópicos: juízo competente; nome da ação; fundamento jurídico; e.
Veja os 5 passos de uma petição inicial completa: Passo nº 2.: Identificar a ação cabível; Passo nº 3.: Verificar se não ocorreu prescrição; Passo nº 4.: Escolher o modelo, revisar a vigência das leis, adequar ao fato concreto e à jurisprudência local; Passo nº 5.: Reunir a documentação, procuração e distribuir.
As partes do processo poderão ir a qualquer tempo no fórum para saber como anda seu processo, basta que tenha o nome ou preferencialmente o número do mesmo em mãos. Também é possível acompanhar pela internet no site da vara que você entrou com o processo. Em quanto tempo eu posso abrir um processo judicial?
Nesse sentido, nas causas cíveis, a contestação é oferecida após a petição inicial - ou seja, sua função é rebater juridicamente os argumentos utilizados pela parte autora. Se você está na posição de réu e deseja saber como fazer uma contestação civil passo a passo no novo CPC, neste artigo do umCOMO explicamos como fazê-lo.
O passo a passo de um processo jurídico não é único e pode variar de acordo com a matéria envolvida (direito civil, direito penal, tributário e etc.). De maneira geral, um processo jurídico envolve um pedido do autor para a resolução de um conflito.
O Novo Código de Processo Civil disciplina a forma da contestação do artigo 3. De acordo com o jurista Daniel Amorim Assumpção Neves em seu livro Manual de Direito Processual Civil [1], a contestação pode ser conceitualizada da seguinte forma: