Como iniciar um processo de licitação?
Pregão: 15 a 20 dias para ser concluído; Convite: 30 a 40 dias para ser concluído; Tomada de Preços: 40 a 50 dias para ser concluído; Concorrência: 60 a setenta dias para ser concluído.
Todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar. Porém cada um possui sua própria competência para legislar, decorrente de sua autonomia política e administrativa.
As licitações funcionam em duas fases: uma interna e uma externa. A fase interna é composta pela escolha da modalidade da licitação e pela elaboração do instrumento convocatório, enquanto que a fase externa é composta pela habilitação, julgamento, homologação e adjudicação.
Neste sentido, os mecanismos de cobrança perante a Administração devem ocorrer através de:
Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico." Ou seja, no pagamento por empenho é emitido um documento que representa uma garantia de pagamento referente a algum bem ou serviço (no caso de congressos, a inscrição no evento).
Diante da importância do processo licitatório e da observância de princípios como o da legalidade, é necessário a obediência das fases da licitação pública, mas você saberia dizer quais as fases da licitação, ou como funciona uma licitação? As licitações funcionam em duas fases: uma interna e uma externa.
Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativos (administrativos porque parte da administração pública) para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja todos os entes federativos.
A escolha da modalidade da licitação se dá através de análise da legislação e o respeito ao princípio da legalidade tributária. Após a escolha pela administração pública da modalidade mencionada, é hora de analisar o instrumento convocatório para aquele tipo de licitação.
A Comissão de Licitação é constituída por agentes públicos que irão conduzir as contratações nas licitações tradicionais e o pregoeiro é quem conduz o pregão com uma equipe de apoio. Sempre são nomeados pela autoridade do Governo.E já disse que pregão é sexta modalidade, agora falamos de licitações tradicionais.
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