Veja os passos a serem seguidos para elaborar um Contrato Social:
O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.
Um Contrato de Sociedade Empresarial é um documento legal assinado entre duas ou mais partes ("parceiros") que desejam entrar em um acordo para fazerem negócios juntos em uma entidade empresarial. ... Em uma sociedade empresarial, cada um dos sócios compartilha os lucros e perdas obtidos pelo negócio.
O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais). No caso de sociedade de advogados o registro deverá ser feito na OAB.
7 dicas para evitar problemas ao formar uma sociedade empresarial
Em contratos bem redigidos, deve existir uma cláusula definindo como será a administração da empresa e quem responde pela empresa. Isso significa que, quando o Contrato Social indicar que os sócios respondem em conjunto, todos os sócios DEVEM assinar o contrato.
O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. O documento deve conter todos os dados da empresa, como sua razão social, local da sede e todas as informações dos sócios.
Se o objetivo for a constituição de uma sociedade empresária (que exerça atividade empresarial), não é possível utilizar este modelo. Nesse caso, o usuário deverá preencher o modelo de contrato social de sociedade limitada, de ato constitutivo de EIRELI ou de ato constitutivo de sociedade limitada unipessoal.
O primeiro passo para a construção de um contrato social é a divisão de quotas entre os sócios, pois é isso que define a participação de cada um. Um ou mais sócios devem receber a função de administrador do negócio.
Caso contrário, um advogado regularmente inscrito na OAB deverá visar o contrato. Os sócios têm o prazo de 30 (trinta) dias para levar o contrato social para registro no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local onde será a sede.
Essa divisão deve ser definida e bem documentada no contrato social, para evitar discordâncias futuras. Na maioria dos casos, os desentendimentos acontecem por falta de conhecimentos sobre as legislações ou ausência de informações.
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