Geralmente, o momento mais favorável para fazer um acordo é no início da ação judicial, durante a audiência de conciliação ou de mediação fixada pelo juiz. Sendo necessário, serão marcadas várias sessões de conciliação ou de mediação, com o objetivo de fazer as partes se conciliarem e por fim ao processo.
Quando um acordo judicial não é cumprido, está prevista uma multa diária, normalmente, de 10%. ... É a pessoa que entrou com a ação que deverá informar o não recebimento dos valores, para evitar que o processo seja arquivado e para garantir o recebimento das multas.
Referente ao processo nº (informar), movido por (nome) contra (nome), a respeito do qual recebemos uma proposta de acordo no valor de R$ X. XXX,XX (valor por extenso), informamos que a contraproposta da parte autora é de R$ X. XXX,XX (valor por extenso), em (quantidade) parcelas mensais.
Pelo presente instrumento, de um lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), doravante denominado(a) DEVEDOR(a), e de outro lado (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF ...
Se nenhum acordo for feito, o processo trabalhista seguirá, quando, então, serão ouvidas as partes e testemunhas, as provas serão apreciadas e a sentença será proferida pelo juiz, cuja sentença ainda caberá recurso tanto por parte da empresa quanto por parte do empregado.
A forma correta de escrita da palavra é contraproposta, escrita de forma junta, sem hífen. As palavras contra proposta e contra-proposta estão erradas. O substantivo feminino contraproposta indica uma proposta alternativa, que vem substituir outra proposta já existente que não foi aprovada.
“Suponha, por exemplo, que seu oponente faça uma oferta por e-mail, dizendo algo como: 'Por favor, me avise sobre a resposta de seu cliente a essa proposta, para que eu possa encaminhá-la a meu cliente para exame'.
O termo de acordo extrajudicial é o documento jurídico que formaliza um acordo extrajudicial. O acordo extrajudicial, por sua vez, é um acordo celebrado formalmente entre determinadas partes, mas feito fora do Poder Judiciário.
O que fazer quando um acordo judicial não é cumprido? Qualquer pessoa pode solicitar um acordo judicial, mas o juiz não obriga ninguém a aceitar. Quando ambas as partes aceitam encerrar o processo de maneira consensual, o juiz dá a sentença do valor a ser pago e o prazo para pagamento.
Nos casos em que a pessoa tem pressa para resolver a sua situação, os acordos judiciais podem ser de grande ajuda. Buscando agilizar a solução de casos com uma proposta adequada a ambas as partes, os acordos poupam as pessoas envolvidas dos longos prazos de recursos e periódicas análises a serem realizadas pelo juiz.
A parte acusada, ou seja, o réu, efetua o pagamento do valor por via judicial, com a análise do juiz, que verificará se o valor é aceitável para a causa que está sendo julgada. Quais as vantagens de um acordo judicial? Resolver um processo de forma negociada pode trazer diversas vantagens, o que vai depender de cada caso.
Fechar um acordo extrajudicial antes de recorrer à Justiça pode ser uma boa alternativa para quem busca soluções rápidas e econômicas para determinado problema. Trata-se de um acordo que tem como objetivo evitar um trâmite mais demorado, cansativo e custoso, que é a ação judicial.